Legislação

Instaura um inquérito para o esclarecimento dos factos e apuramento de responsabilidades sobre valores pagos às Administrações Municipais da Província de Luanda.

Realiza uma inspecção geral ao Ministério da Energia e Águas.

Exonera Cipriano Gongo Culembe, da função de motorista da residência do Vice-Ministro.

Concede à Nélida Afonso da Silva Ganido, licença registada.

Nomeia Ana Makiadi Lututala, para exercer a função de técnica média de 2.ª classe.

Exonera Domingas João Mendes Portela, da função de técnica média de informática.

Desvincula Isidro Manuel Gonçalves Pinheiro, para efeitos de aposentação.

Nomeia Bomba Bazika Sangolay, Manuel António João Pedro, Silvi Edith N'Siangango, Luzia Gonçalves Sobrinho da Costa, Maria Pedro Nicolau, Manuel dos Prazeres Brás da Paixão e Silva, Francisco João Luís de Almeida, Virgílio Narciso Avelino Estêvão, Juliana Cristina Nascimento Muai, António Joaquim da Costa Barradas, Isabel Maria Soares de Menezes Rangel, Édia Batista Nascimento Neves, António Unza, Alberto António Filomena Rodrigues, Zulmira Madalena, Avelina Maria João Correia Víctor e Valdemar Buta Ferreira Pinto, para os respectivos cargos.

Dá por finda a comissão de serviço que Domingos N'Saku, Isabel Gertrudes da Silva, Celestina Maria Guimarães Matias e Silvi Edith N'Siangango, dos respectivos cargos.

Indigita Tomás Pedro Caetano, Director Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para assinar pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Contrato de Projecto de Combate à Desertificação, a celebrar com a empresa Mitrelli.

Homologa o contrato de fornecimento de uma doca flutuante e demais instrumentos legais necessários para efectivação do referido fornecimento, rubricado entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a empresa ENATIP-U.E.E. - Empresa Nacional de Abastecimento Técnico Material da Indústria Pesqueira.

Fixa o Fundo Permanente do Projecto Executivo para a Reforma Tributária, para o ano económico de 2011.

Promove Júlio Fernando à categoria de técnico superior de 1.ª classe.

Nomeia a Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas.