Legislação

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Sanza Pombo, no Município de Sanza Pombo, na Província do Uíge.

Aprova o contrato para Construção de Infra-Estruturas do Perímetro do Sequeiro II, previstas no Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda - PDPAC.

Aprova o contrato para Construção de Infra-Estruturas do Perímetro do Sequeiro I, previstas no Plano de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda - PDPAC.

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Negage, na Província do Uíge.

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Luena, na Província do Moxico.

Aprova a implementação do Projecto de Produção de Milho e Tilápia, denominado Fazenda Agro-Industrial de Kamacupa, na Província do Bié.

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Manquete, no Município de Ombanja, na Província do Cunene.

Aprova a implementação do Projecto de Produção de Milho e Soja, denominado Fazenda - Agro-Industrial do Cuimba, na Província do Zaire.

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola de Camaiangala, no Município de Camanongue, Província do Moxico.

Aprova a implementação do Projecto de Desenvolvimento Agrícola do N'Zeto, na Província do Zaire.

Dá nova redacção aos artigos 11.º, 14.º, 20.º, do Decreto n.º 35/09, de 11 de Agosto e 23.º do seu Anexo n.º 3 da Apólice Uniforme do Seguro Automóvel.

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto n.º 10/09, de 13 de Julho.

Aprova as tabelas de avaliação e reavaliação de prédios urbanos.

Desanexa as Reservas Industrial, Mineira e Agrícola afectas à Zona Económica Especial Luanda/Bengo.