Legislação

Exonera Hermenegildo Franklin Mimosa Kosi e Francisco António Lufuma, dos quadros deste Ministério.

Cria a Comissão Técnica para elaboração de modelos únicos de Diplomas, Declarações e Certificados de Habilitações Literárias a serem usados em todos estabelecimentos de ensino primário.

Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso Limitado para a aquisição de Bibliografia Técnica diversa para os Institutos Médios Politécnicos, os Institutos Médios de Administração e Gestão e os Institutos Médios Agrários.

Cria a Comissão de Avaliação para a construção de 7 (sete) Escolas do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Secundário, nas Províncias do Cunene, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Uíge e Zaire.

Nomeia provisoriamente Mpevo Ndombele, Fernando Carlos de Castro Belo, Carmen Nduva Malaquias Canjungo, Jacira Renata Lopes Gonçalves, Cleusa da Silva de Sá e Vasconcelos, Rafael Baptista Fernandes Luemba, Ana Bárbara dos Santos André, Joaquim Vungi Pedro e Pedro Madiakato Gonçalves da Silva para as respectivas categorias.

Autoriza a Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. a proceder à cessão de uma participação associativa de 10% (dez por cento) por si detida no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 2/05 à «Poliedro - Oil Corporation, S.A.».

Cria a Escola n.º 2036 - Padre Pedro Leornardi do Ensino Primário e 1.º Ciclo do Ensino Secundário e aprova o seu quadro de pessoal.

Extingue o Instituto Médio Politécnico de Ondjiva e cria a Escola de Formação de Professores de Onjiva.

Aprova a Adesão da República de Angola à Convenção para Protecção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.