Legislação

Admite Heitor Jorge da Piedade para o cargo de técnico superior de 2.ª classe.

Promove Joana Paula Vica Augusto, Maria Sara Samuel, Ângela Simónia Cumba Bungo, Glória Uenha Tchizaca, Lurdes Jesuína Quenda Augusto, Lourenço Coelho da Silva Neto Bungo, Ângelo Nelson Cristóvão da Silva, José Sabino Quilay, Maria Luzia Gomes Filipe, Avelino José Dala, Adelina Rodrino Vicente, Helena Sebastião Quimana Cassebo, Arlindo Dange Dala, Emílio dos Santos António de Vilhena e António João Pinto, para os respectivos cargos.

Nomeia Tatiana Isadora Faria Serrão, Manuel Vieira Pires Delgado, João Pedro Nguengo, Videira Pedro, Bruno Narciso Boa Morte e Paulo Manuel de Assunção Pedro, para os respectivos cargos.

Exonera Tatiana Isadora Faria Serrão, Manuel Vieira Pires Delgado, João Pedro Nguengo, João Pedro Nguengo e Paulo Manuel de Assunção Pedro, dos respectivos cargos.

Transfere Afonso Pedro da Silva para a Direcção Provincial das Pescas na Província do Namibe.

Dá por finda a comissão de serviço que Miguel João António Lopes vinha exercendo no cargo de chefe de Departamento de Inspecção e Fiscalização.

Nomeia Teófilo Narciso Nicolau, para as funções de chefe de Departamento de Normalização e Avaliação da Direcção Nacional de Investimento Público.

Dá por finda a indicação de Arnito José Agostinho para representar o Ministério na celebração de contratos com outras entidades Públicas e Privadas.

Fixa a Pensão Provisória anual e desliga Paulo António Yokilo do serviço público para efeito de aposentação.

Nomeia Pedro Benga Lima, Maravilho Abel Banvo, João Miguel Venâncio e Delfina Dina Ngueve Floriano, para os respectivos cargos.

Exonera Pedro Benga Lima, do cargo de Conselheiro do Gabinete do Ministro.

Determina a extensão aos pescadores artesanais da pesca marítima e continental o financiamento definido no âmbito da linha especial de crédito agrícola.

Cria a Comissão Multidisciplinar de Estudos e Revitalização da Educação Física e Desporto Escolar.