Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Assuntos Parlamentares)
I
03/08/2011
Nomeia Tamagnini Ivo Valente, para o cargo de Consultor Jurídico deste Ministério.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério da Administração do Território)
I
03/08/2011
Determina o registo a favor do Estado, do prédio rústico, sito em Luanda, no Município da Ingombota, a favor de Ana Gregório da Silva que também usa Ana Gregório da Silva Ferreira Alves.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
03/08/2011

Aprova o Estatuto do Diplomata. - Revoga o Decreto n.º 34/92, de 17 de Julho, bem como tudo que contrarie o presente diploma.