Legislação

Exonera Miguel Ângelo da Silveira Vieira do cargo de Consultor Jurídico da Ministra da Energia e Águas.

Nomeia o Conselho de Auditoria do Banco Nacional de Angola. - Revoga o Despacho n.º 337/07 , de 14 de Maio, que incidem sobre os produtos de consumo importado.

Exonera Zeferina Manuela de Almeida Joaquim, do cargo de Subdirectora Pedagógica da Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 1043, sita no Município da Samba, Província de Luanda.

Nomeia António Taveira Capemba, Carlos António Bernardo, Dinamene Sindilov Fragata Tavares, Eurico Óscar Romão Barata, Hilário Augusto Pires, Fausto João Zage, Humberto António Alexandre, Maria Antónia João Lambo Pereira, Maria da Conceição Rocha Valentin dos Santos e Pedro André Gabriel Baltazar, para exercer o cargo de coordenador na Escola n.º 3026 «Njinga Mbande», Província de Luanda.

Autoriza o regresso aos quadros deste Ministério da funcionária Carolina Francisco.

Desvincula para efeitos de reforma Clarinda Rebanho dos quadros deste Ministério.

Determina que os directores de todos os estabelecimentos de ensino público e privado dos vários subsistemas de ensino e os demais responsáveis das instituições dependentes do Ministério da Educação orientem, para efeitos de recenseamento militar no dia 10 de Janeiro ao dia 28 de Fevereiro de 2011.

Sanciona Cristo António, Lourenço António Francisco, Francisco José Miguel, Miguel Domingos Panzo Salamaku, José Francisco da Silva, Gilberto Baltazar Rodrigues dos Santos, António Fernando Quiz e Alírio da Purificação Agostinho Gomes com a pena de demissão.

Cria a escola de formação de professores denominada «Kimamuenho», sita no Município do Dande, Província do Bengo, e aprova o quadro de pessoal.

Cria a escola de formação de professores denominada «Escolas de Professores do Futuro», sita no Município do Lucala, Província do Cuanza-Norte, e aprova o quadro de pessoal.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada «S. Kizito», sita no Município de Saurimo. Província da Lunda-Sul, e aprova o quadro de pessoal.

Cria um grupo de trabalho para proceder à revisão urgente dos níveis das despesas aduaneiras e dos encargos portuários que incidem sobre os produtos de consumo importado.

Aprova o Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Quiminha, na Província do Bengo.

Sobre o Luto Nacional e Provincial. - Revoga a Lei n.º 9/01, de 24 de Maio - Lei Sobre o Luto Nacional e Provincial e toda a legislação que contrarie a presente lei.