Legislação

Nomeia António Egídio de Sousa Santos, para o cargo de Chefe de Estado Maior General-Adjunto para Área de Educação Patriótica e Jorge Barros «N'Guto», para o cargo de Chefe de Estado Maior General-Adjunto para Área Operacional e de Desenvolvimento.

Exonera Eduardo de Almeida Ferreira Martins, do cargo de Director do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Aprova os Planos de acção das Empresas Públicas do Sector da Comunicação Social, Agência de Notícias Angola Press, ANGOP-E. P., Edições Novembro, E. P., Radiodifusão Nacional de Angola, RNA-E. P. e da Televisão Pública de Angola, TPA-E. P..