Legislação

Nomeia, Geraldo Sachipengo Nunda, para o cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Nomeia, José de Lima Massano, para o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola.

Nomeia, Sebastião José António Martins, para o cargo de Ministro do Interior, Abraão Pio do Amaral dos Santos Gourgel, para o cargo de Ministro da Economia e Job Graça, para o cargo de Vice-Ministro do Planeamento para a Área Macro-económica.

Exonera, Francisco Pereira Furtado, do cargo de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e Geraldo Sachipengo Nunda, do cargo de Chefe de Estado Maior General Adjunto das Forças Armadas Angolanas.

Exonera, Abraão Pio do Amaral dos Santos Gourgel, do cargo de Governador do Banco Nacional de Angola e Laura Maria de Alcântara Monteiro do cargo de Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola.

Exonera, Job Graça, do cargo de Secretário de Estado para o qual havia sido nomeado e Eduardo de Almeida Ferreira Martins, do cargo de Vice-Ministro do Interior para Migração.

Exonera, Manuel Nunes Júnior, do cargo de Ministro de Estado e da Coordenação Económica, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 2/10, de 8 de Fevereiro.

Dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, o artigo 19.º e o artigo 21.º do Decreto Presidencial n.º 8/10, de 5 de Março, publicado no Diário da República n.º 42, 1.ª série - que aprova o Regimento da Comissão Permanente do Conselho de Ministros. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma, nomeadamente a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, os artigos 19.º e 21.º do Decreto Presidencial n.º 8/10, de 5 de Março.

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 20.º, o ponto i) do artigo 22.º e o artigo 23.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10, de 5 de Março, publicado no Diário da República n.º 42, 1.ª série - que aprova a organização e funcionamento dos órgãos essenciais auxiliares do Presidente da República. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma, nomeadamente o artigo 23.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/10, de 5 de Março.