10 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, de rés-do-chão, situado em Luanda, Estrada de Catete, Rua Miguel Ângelo Lupi, n.º 62-A, Bairro Neves Bendinha, Município do Kilamba Kiaxi, inscrito na Matriz Predial da Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 8999, em nome de Emídio de Oliveira e Sousa.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano situado da Província de Benguela, rua perpendicular e Avenida Dr. Fausto Frazão, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela, sob o n.º 8689, em nome de Víctor Bacio.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra D do rés-do-chão, do prédio sito em Luanda, Bairro da Maianga, Zona 5, Rua Marien Ngouabi, n.º 194, inscrita na Repartição Fiscal do 1.º Bairro, sob o n.º 2852, em nome de Reinaldo Alberto Ferreira.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, de rés-do-chão, situado em Benguela, Bairro da Pecuária, Rua da Fronteira, n.º 332, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela, sob o n.º 3151, em nome de Carlos Cunha.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, destinado a duas moradias, situado no Lubango, Avenida António Agostinho Neto, n.º 236, Bairro Comercial, inscrito na Repartição Fiscal de Lubango, sob o n.º 636, em nome de João António Hermenegildo.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, rés-do-chão e 1.º andar, situado na Província de Benguela, Rua Simões do Amaral, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela, sob o n.º 3779, em nome de Maria Teresa de Jesus Águas de Pinho.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, sito na Província de Malanje, Bairro Ultra Machado, inscrito na Delegação Municipal de Finanças de Malanje, sob o n.º 2217, em nome de Virgínio Guerra.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, sito na Província de Malanje, na Rua Afonso de Albuquerque, rés-do-chão, inscrito na Delegação Municipal de Finanças de Malanje, sob o n.º 897, descrito na Conservatória dos Registos da Comarca de Malanje, sob o n.º 1523, em nome de José Augusto de Magalhães.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
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I
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02/10/2009
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Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano sito na Província de Malanje, Bairro Azul, Rua Luís de Camões, inscrito na Delegação Municipal de Finanças, sob o n.º 2052, em nome de António Segura.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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02/10/2009
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Aprova o estatuto orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto-lei.
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