Legislação

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão, composto por duas moradias unifamiliares, situado em Luanda, Largo Cesário Verde, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 9292, em nome de Luís Marques Loumeiro.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão, situado em Luanda, Bairro Popular, n.º 1, Talhão n.º 3, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 6089, em nome de António Gil da Silva.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano composto de um só piso, situado na Província de Benguela, Cubal - Rua Afonso de Albuquerque, sem número, inscrito na Matriz Pedia] da Área Fiscal de Benguela, sob o n.º 863, em nome da «Cooperativa Alegria Pelo Trabalho».

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano, composto de um piso, destinado para uma habitação, situado em Benguela, Rua Ferreira do Amaral, inscrito na Matriz Predial da Arca Fiscal de Benguela, sob o n.º 1578, em nome de Joaquim D'Almeida.

Determina o registo, a favor do Estado, das fracções autónomas designadas pelas letras B e E do rés-do-chão, situadas em Luanda, Avenida Brasil, inscritas na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 11 383, descritas e inscritas na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 5657, em nome de Eduardo de Jesus Coelho de Sousa, casado com Isabel do Céu Madureira Coelho de Sousa, sob o regime de comunhão geral.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano para quatro pisos, situado no Lobito, Província de Benguela, Rua Silva Carvalho, n.º 61, Bairro Compão, inscrito na Matriz Predial da Área Fiscal de Benguela, sob o n.º 4188, em nome de Francisco da Luz Ruivo.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão para uma moradia, situado em Luanda, Rua El-Rei D. Diniz, n.º 156/158, inscrito na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 1213, em nome de Jaime Carlos Loureiro Gonçalves.

Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra A do 5.º andar, situada em Luanda, Rua Joaquim Capango, Bairro Maculusso, Município da Ingombota, inscrita na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 10 003, descrita e inscrita na Conservatória do Registo da Comarca de Luanda, sob o n.º 8102, em nome de Maria Agda Teixeira de Mira Godinho.

Determina o registo, a favor do Estado, da facção autónoma designada pela letra B do 4.º andar, situada em Luanda, Rua Fernão de Sousa, n.º 30, inscrita na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 11 555, descrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 35 348, em nome de Delfina Viriato Felgueiras Cayola Candeias, Maria dos Anjos Amorim Felgueiras, Fernanda da Conceição Amorim Felgueiras e Viriato Felgueiras Júnior.

Determina o registo, a favor do Estado, das facções autónomas designadas pelas letras E e F do 2.º andar do Prédio Panorama, Rua Joaquim Capango, n.º 24, situadas em Luanda, inscritas na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 10 003, descritas na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 8105, em nome de José António Fernandes.

Determina o registo, a favor do Estado, da fracção autónoma designada pela letra B do 2.º andar do prédio, situada em Luanda, Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, inscrita na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 6418, descrita e inscrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 13 574, em nome de Luís Gonzaga Martins Cavalheiro.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão e seis pisos, situado em Luanda, gaveto das Ruas Conde Ficalho e Coronel Artur de Paiva, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 9854, em nome de João Pereira de Albuquerque, Isabel Pereira. de Albuquerque Tavares de Almeida, 1/3, Alice Pereira de Albuquerque Pires de Carvalho, 1/3 e Luís Pereira de Albuquerque, 1/3, descrito e inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 7329.

Determina o registo, a favor do Estado, do prédio urbano de rés-do-chão, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º andares, situado em Luanda, Avenida Paulo Dias de Novais, n.º 16, inscrito na Repartição Fiscal do 3.º Bairro, sob o n.º 1335, em nome da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola.