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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Habitação)
I
15/12/2008
Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano para quatro moradias gémeas, de rés-do-chão e 1.º andar, sito em Luanda, Rua Engenheiro Armindo de Andrade, inscrito na Repartição Fiscal do 3.º Bairro, sob o n.º 97, em nome de Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SARL.
Iª Série
 (Gabinete do Primeiro-Ministro)
I
15/12/2008
Cria um grupo de trabalho para verificar a situação actual de congestionamento no Porto de Luanda.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/12/2008
Dissolve o Conselho de Administração da Agência Nacional para o Investimento Privado - ANIP, e cria uma Comissão de Gestão coordenada por Aguinaldo Jaime.