Legislação

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de dois pisos, sito na Cidade do Lubango, no Bairro Comercial, Rua Irmão Roby, inscrito ria Repartição Fiscal do Lubango, sob o n.º 638, em nome de João Augusto Aguilar.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano sito na Cidade do Lubango, no Bairro do Santo António, Rua Augusto Gil, inscrito na Conservatória dos Registos da Comarca da Huíla, sob o n.º 1283, em nome de Avelino António Coelho Nóbrega.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano sito na Província de Benguela, Avenida Marechal Gomes da Costa, inscrito ria Conservatória dos Registos da Comarca de Benguela, sob o n.º 4104, em nome de Maria Manuela dós Santos Couto.

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra D do.9.º andar do prédio sito em Luanda, Rua do Quicombo, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 23 975, em nome de Sociedade Cooperativa «O Lar do Namibe».

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra C do 4.º andar do prédio urbano, sito em Luanda, Avenida Brasil, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 5657, em nome de Edificadora, Limitada.

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra D, do 5.º piso, do prédio sito em Luanda, Avenida Brasil, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 5227, em nome de Izeda Predial, Limitada.

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra A, do 1.º andar, do prédio sito em Luanda, no Município da Ingombota, Rua lias Coqueiros, n.º 3, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 4242, em nome de Carlos Vieira cruz.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, sito em Luanda, na Rua de Moçambique, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 6506, em nome de Luiz Pinto das Dores Mouzinho da Silveira.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, composto de cave, rés-do-chão e 1.º andar, sito na Rua L, Bairro Alvalade, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro sob o n.º 4206, em nome de Artur Napoleão Teixeira Pinto.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão, 1.º e 2.º andares, sito em Benguela, Rua João Belo, n.º 113, inscrito na Conservatória dos Registos da Comarca de Benguela, sob o n.º 6652, em nome de Dias Henriques, Limitada.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão, e 1.º andar para quatro moradias; sito em Luanda, Bairro Miramar, Rua Engenheiro Armindo de Andrade, inscrito na Matriz Predial do 3.º Bairro Fiscal, sob o n.º 86, em nome de João Paulo Víctor dos Prazeres de Sá.

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra A, do 6,º andar, do prédio urbano, sito em Luanda, na Rua André Vidal Negreiros, n.º 33, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 21 574, em nome de Manuel Monteiro e Ana Maria Carinhas Monteiro.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, para uma moradia de cave, rés-do-chão, 1.º andar e terraço, sito em Luanda, na Rua Damião de Góis, n.ºs 65/65-A, Bairro Alvalade, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 13 140, em nome de Maria Manuela Figueiredo Setas Lopes, Maria Luísa Setas Lopes e António Setas Lopes.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, sito em Luanda, Rua Silva Porto, inscrito na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 1744, em nome de Manuel Vieira de Aguiar.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão e 1.º andar; sito em Benguela, Rua 3, Bairro Benfica, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela sob o n.º 8792, em nome de Abílio Nunes da Costa.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, de rés-do-chão, sito em Benguela, Rua Amílcar Barca da Cruz, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela sob o n.º 2950,em nome de Luiz Henriques da Silva Carvalho.

Determina o registo a favor do Estado dó prédio urbano de rés-do-chão, de um só pavimento, situado em Benguela, Rua Dr. Amílcar Barca da Cruz, n.º 16, inscrito na Repartição Fiscal de Benguela, sob o n.º 3389, inscrito na Conservatória dos Registos da Comarca de Benguela, sob o n.º 5467, em nome de Bernardo José Vaz Monteiro, que também usa e assina Bernardino José Trigo Vaz Monteiro.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão e 1.º andar, situado no Lobito, Avenida do Império, Bairro da Restinga, inscrito na Repartição de Finanças do Lobito, sob o n.º 1836, em nome de António Liz.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, de cinco pisos, situado no Lubango, Rua Capelo Ivens, Bairro Comercial, inscrito na Repartição de Finanças do Lubango, sob o n.º 2790, em nome de João Augusto de Aguilar.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão, de um só pavimento, situado no Lobito, Rua da República, inscrito na Conservatória dos Registos da Comarca do Lobito, sob o n.º 58, em nome de José Quintas de Morais-1/2 e Irene Arfela da Costa-1/2.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão e 1.º andar, situado em Luanda, Rua Eng.º Armindo Andrade, n.ºs 187 a 203, inscrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 9999, em nome de Manuel Martins Passarinho.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano sito na Província da Huíla, Município do Lubango, Bairro Comercial, na Rua da Restauração, sob o n.º85, inscrito na Conservatória dos Registos da Comarca da Huíla, em nome de José Manuel de Almeida Miranda.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, situado no Lubango, Rua S. José, inscrito na Repartição Fiscal do Lubango, sob o n.º 670 em nome de João Gois Pinho, Fernando de Góis Pinho e Maria Lourdes Gois Pinho.

Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra A, do 3.º andar, do prédio situado em Luanda, no Município da Maianga, Bairro Alvalade, Avenida Norton de Matos e Rua Garcia de Resende, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro sob o n.º 10 079, em nome de António Alves Alcíbiades Mascarenhas que também usa os nomes de António Alves Mascarenhas e Alves Mascarenhas.

Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, sito em Luanda, Bairro Neves Bendinha, ex-Sarmento Rodrigues, Rua Manuel de Oliveira do Nascimento, n.º 1-SR-29-A, inscrito na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 5306, em nome de Bernardino Ferreira.