Legislação

Aprova o estatuto orgânico do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto-lei, nomeadamente o Decreto n.º 8/92, de 31 de Janeiro.

Nomeia o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso (NIP 10000392) ao cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Tenente-General Domingos Adriano da Silva Neto (NIP 100046992) para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Vice-Almirante Francisco José (NIP 3000051) para o cargo de Vice-Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana.

Nomeia o Almirante Augusto da Silva Cunha (NIP 300005) para o cargo de Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra Angolana.

Nomeia o Brigadeiro Hugo Alexandre Gamboa dos Passos (NIP 40310092) para o cargo de chefe-adjunto da Direcção de Pessoal e Quadros do Estado Maior do Exército.

Nomeia o Tenente-General Hélder José Domingos Diógenes (NIP 40317792) para o cargo de chefe da Direcção de Pessoal e Quadros do Estado Maior General da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Tenente-General Virgílio António da Cunha Pinto (NIP 43825994) para o cargo de chefe da Direcção de Operações do Estado Maior da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Tenente-General José Adriano Paulino (NIP 10004992) para o cargo de Comandante da Zona Aérea Centro da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Tenente-General Eugénio Carlos Bambi (NIP 10308192) para o cargo de chefe da Direcção de Aviação do Estado Maior da Força Aérea Nacional Angolana.

Nomeia o Brigadeiro João Kissalu Nlandu (NIP 40311292) para o cargo de chefe da Direcção de Finanças do Estado Maior da Força Aérea Angolana.

Nomeia o General Paulo de Sousa Alves dos Santos (NIP 40315692) para o cargo de chefe da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Nomeia o Tenente-General Cristóvão Miguel da Silva Júnior (NIP 10002392) para o cargo de Chefe do Estado Maior-Adjunto da Força Aérea Nacional Angolana.

Exonera o Almirante Feliciano António dos Santos (NIP 3000001) do cargo de Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra de Angola.

Exonera o Almirante Augusto da Silva Cunha (NIP 3000005) do cargo de Vice-Chefe do Estado Mario da Marinha de Guerra de Angola.

Exonera o Tenente-General Domingos Adriano da Silva Neto (NIP 10004692) do cargo de chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional.

Exonera o Vice-Almirante Francisco José (NIP 3000051) do cargo de chefe da Direcção de Reconhecimento e Informações do Estado Maior da Marinha de Guerra de Angola.

Exonera o Tenente-General Eugénio Carlos Bambi (NIP 10308192) do cargo de Comandante da Zona Aérea Centro.

Exonera o Tenente-General Fernando Brito Teixeira de Sousa e Andrade do cargo de Comandante da Zona Aérea Sul.

Exonera o Tenente-General José Adriano Paulino (NIP 10004992) do cargo de chefe da Direcção de Aviação.

Exonera o Tenente-General Hélder José Domingos Diógenes (NIP 40317792) do cargo de chefe da Direcção de Pessoal do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Exonera o Brigadeiro Francisco Firmino Jacinto (NIP 10000992) do cargo de chefe da Direcção de Finanças do Estado Maior General da Força Aérea Nacional Angolana.

Exonera o Brigadeiro Mário João Venâncio Paiva (NIP 40394992) do cargo de Comandante do Sector Militar Independente do Soyo.

Exonera o General Pascoal Miguel Zombo Diló (NIP 10000592) do cargo de Chefe do Estado Maior-Adjunto da Força Aérea Nacional.

Exonera o General Francisco Lopes Gonçalves Afonso (NIP 10000392) do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior da Força Aérea Nacional.