Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Decreto executivo n.º 57/06  (Ministério da Educação)	I	19/04/2006
Cria a Escola Primária n.º 419 de Lumbala Nguimbu, sita no Município dos Bundas, Província do Moxico e aprova o seu quadro de pessoal.
Iª Série Decreto executivo n.º 56/06  (Ministério da Educação)	I	19/04/2006
Cria a Escola Primária n.º 109 da Cangamba, sita no Município dos Luchazes, Província do Moxico e aprova o seu quadro de pessoal.
Iª Série Decreto executivo n.º 55/06  (Ministério da Educação)	I	19/04/2006
Cria as Escolas Sinagoga, Emanuel, Emaús e Monte Sinai, nos Municípios do Kilamba Kiaxi, Rangel e Maianga e aprova os seus quadros de pessoal.
Iª Série Decreto executivo n.º 54/06  (Ministério da Educação)	I	19/04/2006
Cria as Escolas Domingos Sávio, Maria Mazzarello e são Pedro, nos Municípios do Kilamba Kiaxi, Cazenga e Cacuaco e aprova os seus quadros de pessoal.
Iª Série Decreto executivo n.º 53/06  (Ministério da Educação)	I	19/04/2006
Cria a Escola Primária n.º 109 da Cangamba, sita no Município dos Luchazes, Província do Moxico e aprova o seu quadro de pessoal.