Legislação

Extingue a Associação em Participação entre a Endiama-E.P., Angola Resources, Pty e a empresa MOMBO - Agro-Pecuária e Comércio Geral, Limitada. - Revoga o Decreto Executivo n.º 55/03, de 26 de Setembro.

Confisca a facção autónoma designada pela letra D, do 2.º andar, do prédio sito em Luanda, na Rua Marien Ngouabi, 134, ex-Rua D. António Barroso, em nome de «Alegria pelo Trabalho».

Confisca o prédio urbano de rés-do-chão e 1.º andar na Rua António Enes, situado em Luanda, em nome de Álvaro Andrade Ferreira de Lima e Augusto Mário Pereira de Andrade.

Confisca o prédio em nome de Mário Alexandre dos Santos.

Confisca a fracção autónoma designada pela letra D do 3.º andar do prédio situado nesta Cidade de Luanda, Avenidas Norton de Matos e Garcia de Resende, n.º 191, em nome de António Alves Mascarenhas, que também assina António Alves Alcibiades Filho Mascarenhas.

Confisca o prédio em nome de José Modesto Pereira Russo.

Rectifica o despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 197, 1.ª série, de 21 de Agosto de 1982, ponto 16, em nome de Gastão V. Paula (Baulo Comercial de Angola).

Confisca o prédio em nome de Artur Tomé de Carvalho.