Legislação

Aprova o Contrato de Construção Naval n.º 1/NAVALFOZ/MOF/2006, celebrado entre o Ministério das Pescas e a Naval Foz Estaleiros Navais, S. A.

Aprova o Contrato de Construção Naval n.º 1/2005 celebrado entre o Ministério das Pescas e a SICNAVE - Indústria de Construção e Reparação Naval, Lda.

Aprova o Contrato de Construção Naval n.º MOF-TAL001/2005-01, celebrado entre o Ministério das Pescas e a Talie Marine Pty Ltd.

Nomeia os administradores da «GESTERRA - Gestão de Terras Aráveis, Sociedade Anónima».

Nomeia o Brigadeiro Gilberto da Piedade Veríssimo para o cargo de Director Geral-Adjunto dos Serviço de Inteligência Externa.

Nomeia André de Oliveira João Sango para o cargo de Director Geral do Serviço de Inteligência Externa.

Nomeia o Comissário Filomeno Barber Leiro Octávio para o cargo de Chefe-Adjunto do Serviço de Informações.

Nomeia o Comissário Sebastião José António Martins para o cargo de Chefe do Serviço de Informações.

Exonera Constantino Vitiaca do cargo de Director de Informação e Análise do Serviço de Inteligência Externa, Tenente-Coronel Maria da Conceição Domingas do cargo de Directora de Contra-Inteligência Externa do Serviço de Inteligência Externa e Tenente-Coronel Ferraz António do cargo de Director de Estudos e Planeamento do Serviço de Inteligência Externa.

Exonera o Coronel Miguel Francisco André do cargo de Director Geral-Adjunto do Serviço de Inteligência Externa.

Exonera o Brigadeiro Gilberto da Piedade Veríssimo do cargo de Director dos Serviços de Apoio Técnico de Inteligência.

Exonera Feliciano Domingos Tânio da Silva do cargo de Chefe- Adjunto do Serviço de Informações.

Exonera Mariana Lisboa Filipe do cargo de Chefe do Serviço de Informações.

Cancela os alvarás concedidos aos Colégios Leumi, Município da Ingombota, Tchizira, Município da Maianga e Unoval - Município da Maianga, sitos na Província de Luanda.

Uniformiza o horário de funcionamento e de atendimento ao público das secretarias dos estabelecimentos de ensino primário, secundário e médio.

Constitui a Comissão de Vistoria às instalações do Colégio «Cruz Linda», visando a sua reabertura no Ano Lectivo 2007.

Cria a Escola Missionária «Santa Madalena», sita na Província de Cabinda e aprova o seu quadro de pessoal.

Cria a Escola Primária «Nossa Senhora de Guadalupe», sita no Município do Rangel, Província de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal.

Cria a Escola n.º 644, na Província de Luanda, para ministrar o ensino primário e aprova o seu quadro de pessoal.

Cria o Complexo Escolar n.º 637, denominado «Simão Gonçalves Toco», na Província de Luanda e aprova o seu quadro de pessoal.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Albino Malungo, ex-Ministro da Assistência e Reinserção Social.

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Lúcio Amaral Pais da Fonseca, ex-Vice-Governador das Províncias de Benguela e Huambo. - Revoga o Despacho n.º 324/02, de Dezembro.