16 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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22/12/2006
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Cria e aprova o quadre do pessoal para as escolas do ensino primário da Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 2 turnos e capacidade para 490 alunos.
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Iª Série
(Ministério da Geologia e Minas)
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I
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22/12/2006
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Aprova a nova política de comercialização de diamantes e o modelo de contrato de compra e venda de diamantes, a celebrar entre a SODIAM e os seus clientes.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo do prédio urbano com duas moradias geminadas, rés-do-chão e 1.º andar, sito em Lunada, Rua Projectada (Vila Alice), n.º 6, rés-do-chão, em nome de Joaquim Henriques, Limitada.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela H, do 7.º andar 8.º piso do prédio, sito em Luanda, no gaveto formado pelas Ruas Dom António Barroso e Gastão de Sousa Dias, n.º 10, inscrita na Matriz Predial da Área Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 7830, a favor de José Maria dos Santos, descrita e inscrita na Conservatória do registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 18 533, em nome da CONOL - Construções Nogueira, Limitada.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado das fracções autónomas designadas pelas letras B e C, do 5.º andar do prédio, sito em Luanda, em nome da Cooperativa Alegria Pelo Trabalho, S.C.R.L.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de construção definitiva para duas moradias geminadas tipo familiar sito em Luanda, no Município da Ingombota, Bairro Maculusso, Rua Rodrigo de Miranda Henriques, n.º 22/22-B, em nome de Abílio Vicente Silva.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de rés-do-chão e 1.º andar, para duas moradias, situado nesta Cidade de Luanda, Rua Comandante Kwenha, n.ºs 74/76, em nome de José Joaquim de Brito.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano de carácter definitivo, com dois pisos e anexos, situado em Lobito, na Avenida da Independência, n.º 131, Bairro da Restinga, em nome de Torres Fontes.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado do Prédio urbano de carácter definitivo, situado no Município do Lobito, em Benguela, Bairro do Compão, Rua Cidade de Moçâmedes, n.º 13, em nome de Manuel Fernandes Gonçalves.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
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I
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22/12/2006
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Determina o registo a favor do Estado do prédio urbano, situado na Província de Benguela, Rua Dr. Simões do Amaral, n.º 3, em nome de José Soares Espinha.
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Iª Série
(Ministério das Finanças, Ministério das Obras Públicas)
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I
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22/12/2006
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Designa Fernando Alberto Queirós Manuel para, em representação da «CONSTRÓI - U. E. E.», outorgar a escritura pública de alteração dos estatutos da sociedade denominada «PAVITERRA - Empresa de Terraplanagens e Pavimentações, S. A.».
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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22/12/2006
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Aprova o valor adicional dos recursos financeiros para a conclusão da 2.ª das obras do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda.
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Iª Série
(Assembleia Nacional)
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I
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22/12/2006
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Elege Maria da Conceição de Almeida Sango para o cargo de Provedor de Justiça-Adjunto da República de Angola.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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22/12/2006
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Cria e aprova o quadro de pessoal para as escolas do ensino primário da Província do Huambo, com 8 salas de aula, 2 turnos e capacidade para 560 alunos.
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Iª Série
(Ministério da Educação)
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I
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22/12/2006
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Cria e aprova o quadro de pessoal para as escolas do ensino primário da Província do Huambo, com 3 salas de aula, 2 turnos e capacidade para 210 alunos.
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Iª Série
(Ministério das Finanças, Ministério da Geologia e Minas)
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I
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22/12/2006
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Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Diamantes de Angola, E.P.
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