Legislação

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários de base da carreira docente não universitária. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de direcção e chefia e da carreira técnica de Inspecção, Fiscalização e Controlo da Administração do Estado. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direcção e chefia dos efectivos do Serviço de Inteligência Externa (SIE) e do Serviço de Informações (SINFO). - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira especial dos oficiais de justiça. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da carreira técnica de estatística. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Define os mecanismos de actualização das prestações diferidas de segurança social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto n.º 73/04, de 26 de Novembro.

Actualiza as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto n.º 93/04, de 14 de Novembro.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários públicos titulares de cargos de direcção e chefia do regime geral. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal de carreira especial do trabalhador social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Reajusta a tabela salarial provisória para o pessoal de direcção e chefia e técnico das áreas de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no preste decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos das carreiras do regime especial do sector da saúde e do pessoal de apoio hospitalar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o ajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais. - Revoga o decreto n.º 87/04, de 26 de Novembro.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos do regime especial de carreiras de telecomunicações. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários públicos das carreiras do regime geral. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos titulares de cargos de direcção e chefia e dos efectivos do Ministério do Interior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do pessoal da investigação científica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos militares das Forças Armadas Angolanas (FAA). - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Reajusta os vencimentos de base dos membros do Conselho Nacional da Comunicação Social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos docentes universitários. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto.

Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto.

Aprova o reajustamento do vencimento-base mensal dos titulares de cargos públicos. - Revoga o Decreto n.º 27/04, de 18 de Junho.