Legislação

Revoga o Decreto executivo n.º 111/04, de 1 de Outubro que autoriza a constituição da Sociedade mineira do Luxinge, Limitada entre a Endiama - E.P., Compesa, S.A.R.L. Koketso Capital (PTY) Limited e a JCI, Limited.

Confisca o prédio em nome de Manuel Gonçalves Mosa.

Confisca o prédio em nome de Armindo Ramos.

Confisca o prédio em nome de Álvaro da Silva Barbelo.

Confisca o prédio em nome de José Domingues Antunes.

Confisca o prédio em nome de Francisco Simão Portugal, S.A.R.L.

Confisca o prédio em nome de Aurélio da Rocha Pinto.

Confisca a fracção autónoma designada pele letra E do 4.º andar do prédio sito em Luanda, no gaveto da Rua António Nobre e Avenida Brasil, em nome de Diogo Pedro Viriato Júnior.

Confisca o prédio em nome de Rui Mendes Tavares.

Confisca o prédio em nome de António Augusto da Silva.

Confisca o prédio em nome de Manuel João.

Confisca o prédio em nome de António Maio Ferreira Capela.

Confisca o prédio em nome de João Augusto de Aguiar.

Outorga a Ordem dos Combatentes da Liberdade do 1.º Grau, a Carlos Tiago Kandanda.

Delega ao Presidente do Tribunal Supremo competência para proceder à consignação da Ordem da Paz e Concórdia do 1.º Grau, ao cidadão José Eduardo dos Santos.

Reajusta a composição da comissão técnica para avaliação dos projectos de desenvolvimento urbano da Província de Luanda.

Outorga a Ordem de Mérito Civil de 1.º Grau.

Outorga a Ordem de Mérito Policial do 1.º Grau.

Outorga a Ordem de Mérito Militar do 1.º Grau.

Outorga a Ordem da Paz e da Concórdia do 1.º Grau.

Outorga a Ordem dos Combatentes da Liberdade do 1.º Grau.

Outorga a Ordem da Independência do 1.º Grau.

Outorga a Ordem da Paz e Concórdia do 1.º Grau, a José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.

Propõe a outorga da Ordem da Paz e Concórdia do 1.º Grau, a José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.