Legislação

Revoga o Despacho n.º 15/04, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 8, 1.ª série, que determina transitoriamente e para a Província de Luanda, a Direcção Nacional do Comércio Interno passe a licenciar a actividade comercial.

Nomeia Francisca do Espírito Santo para o cargo de Vice-Governadora da Província de Luanda.

Nomeia Manuel Miguel de Carvalho para o cargo de Vice-Ministro da Comunicação Social.

Nomeia Irene Alexandra da Silva Neto para o cargo de Vice-Ministra das Relações Exteriores para a Cooperação.

Nomeia Gonçalves Manuel Muandumba para o cargo de Vice-Ministro da Juventude e Desportos para a Área da Juventude.

Nomeia Ângelo Barros Veiga Tavares para o cargo de Vice-Ministro do Interior.

Nomeia Adão Gaspar Ferreira do Nascimento para o cargo de Vice-Ministro da Educação para o Ensino Superior.

Nomeia Job Pedro Castelo Capapinha para o cargo de Governador da Província de Luanda.

Nomeia Américo Maria de Morais Garcia para o cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Nomeia Manuel António Rebelais para o cargo de Ministro da Comunicação Social.

Exonera Sebastião José António Martins do cargo de Vice-Ministro do Interior.

Exonera Manuel Domingos Augusto do cargo de Vice-Ministro da Comunicação Social.

Exonera Job Pedro Castelo Capapinha do cargo de Vice-Ministro da Juventude e Desportos.

Exonera Américo Maria de Morais Garcia do Cargo de Assessor do Presidente da República.

Exonera Pedro Hendrick Vaal Neto do cargo de Ministro da Comunicação Social.