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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
12 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
05/10/2005
Cria as Comissões Técnicas de vistoria para os estabelecimentos de Ensino Superior Privado.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Maria Julieta de Almeida Fernando da Mota Torres.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de José Viegas Louro Júnior.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Aurélio Pires.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca a fracção autónoma designada pela letra G do 5.º andar do prédio situado nesta Cidade de Luanda Rua Guilherme Capelo, n.º 69, a favor da Cooperativa Alegria pelo Trabalho.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Carlos Alves Tavares.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Isabel Maria Pereira da Silva ou Isabel Maria Pereira da Silva da Palma de Oliveira.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Luís Pereira Lousa.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Maria Manuela Figueiredo Setas Lopes, Maria Luísa Setas Lopes e António Setas Lopes.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Ministério do Urbanismo e Ambiente)
I
05/10/2005
Confisca o prédio em nome de Maria Ester Lisboa Fernandes.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
05/10/2005
Aprova o regulamento da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH/SIDA e as Grandes Endemias.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
05/10/2005
Recomenda que os órgãos competentes do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 25/03, de 9 de Setembro, tomem as medidas necessárias com vista à inscrição da presente cifra na proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2006, o Orçamento da Assembleia Nacional para o referido exercício.