Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Despacho n.º 32/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Designa os juristas André José, João da Cunha Caetano e Miguel Correia, para integrarem o Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 44/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Nomeia Miguel Jorge Caxino, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 43/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Nomeia António Correia, para o cargo de Vice-Governador da Província do Namibe.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 42/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Nomeia Toko Diakenga Serão, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Reino da Bélgica.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 41/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Nomeia Pedro Sebastião, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Republica de Angola na República Italiana.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 40/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Nomeia Armando da Cruz Neto, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Reino de Espanha.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 39/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Exonera Rosário Ima Panzo, do cargo de Vice-Governador da Província do Namibe.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 38/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Exonera Pedro Sebastião do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Reino de Espanha.
Iª Série Decreto Presidencial n.º 37/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Exonera Armando Mateus Cadete, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola no Reino da Bélgica.
Iª Série Resolução n.º 34/03  (Assembleia Nacional)	I	09/12/2003
Aprova a suspensão provisória do mandato do deputado Leonel José Gomes.
Iª Série Resolução n.º 33/03  (Assembleia Nacional)	I	09/12/2003
Aprova para ratificação o Protocolo Sobre o Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
Iª Série Despacho n.º 33/03  (Presidência da República)	I	09/12/2003
Designa os juristas José Chingongo, Suzana Inglês e Manuel Gonçalves, para integrarem o Conselho Superior de Magistratura Judicial.