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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
22/08/2003
Cria a Secção do Registo Civil e de Identificação Civil e Criminal na Comuna do Mussulo, Município da Samba, Província de Luanda.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/08/2003
Cria as subcomissões da Comissão Preparatória do Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Educação dedicado à Reforma Educativa.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
22/08/2003
Cria uma Comissão Preparatória do Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Educação dedicado à Reforma Educativa.
Iª Série
 (Ministério das Pescas)
I
22/08/2003
Aprova o regimento interno do Conselho de Direcção.
Iª Série
 (Ministério da Justiça)
I
22/08/2003
Aprova os estatutos da Igreja de Jesus Cristo sobre a Terra, adiante designada por «Igreja Kimbanguista»