21 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social)
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I
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01/10/2001
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Cria os Serviços Locais do Instituto Nacional de Segurança Social e aprova o seu regulamento interno.
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Iª Série
(Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural)
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I
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01/10/2001
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Anula o Despacho n.º 172/92, publicado no Diário da República n.º 63, 1.ª série, de 23 de Outubro, que extingue a UNIMOL - União Imobiliária & Comércio, S.A.R.L. adstrita à Empresa Nacional de Mecanização Agrícola - ENAMA-U.E.E..
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Iª Série
(Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural)
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I
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01/10/2001
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Determina que as instalações da extinta UNIMOL - União Imobiliária & Comercial S.A.R.L. fiquem adstritas à PROMESSA - Agro-Pecuária, Indústria & Comércio, S.A.R.L..
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Iª Série
(Ministério das Finanças)
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I
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01/10/2001
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Actualiza os preços de venda ao público dos produtos derivados do petróleo, integrados no regime de preços fixados.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 10, 1.ª série, de 10 de Fevereiro de 1990, confisco efectuado sob o n.º 50, em nome de Branca Laurinda Carvalho Barbosa de Liz Abreu Velho.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 17, 1.ª série, de 21 de Janeiro de 1981, confisco efectuado sob o n.º 10, em nome de José Dias dos Santos Nobre.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto n.º 16/85, publicado no Diário da República n.º 15, 1.ª série, confisco efectuado sob o n.º 58, em nome de Maria da Conceição Barata da Silva Cotta Guerra.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto n.º 2/89, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª série, de 25 de Fevereiro, confisco efectuado sob o n.º 159, em nome de Virgílio Bernardino da Costa.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto n.º 24/88, publicado no Diário da República n.º 35, 1.ª série, de 27 de Agosto, confisco efectuado sob o n.º 7, em nome de Maria V. Alves F. de Sousa.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 6, 1.ª série, de 22 de Janeiro de 1990, confisco efectuado sob o Ponto 125, em nome de Eduardo José António Vilar Pereira da Silva.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 197, 1.ª série, de 21 de Agosto de 1982, confisco efectuado sob o ponto 348, em nome de Hernâni Tavares da Silva.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto publicado no Diário da República n.º 142, 1.ª série, de 18 de Junho de 1982, confisco efectuado sob o n.º 23, em nome de José Gomes Correia.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto n.º 62/85, publicado no Diário da República n.º 65, 1.ª série, de 12 de Agosto, confisco efectuado sob o n.º 55, em nome de Manuel da Silva Henriques.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Rectifica o Despacho conjunto n.º 178/95, publicado no Diário da República n.º 35, 1.ª série, de 1 de Setembro, em nome de José Touret.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra B do 3.º piso, do prédio sito em Luanda, Bairro Cassenda, Avenida Revolução de Outubro, antes denominada Lisboa, em nome de Mário Seara Pacheco Matias.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra A do 8.º andar, do prédio n.º 10, sito em Luanda na Rua Marien Ngouabi (ex-Rua António Barroso), em nome de Agre e Ferreira, Limitada.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra E do 4.º andar, do prédio situado em Luanda na Avenida dos Combatentes, n.º 11, em nome de Maria Cândida da Silva Domingues dos Santos de Sacadura Cabral.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra A do 2.º piso, do prédio sito em Luanda na Rua Che-Guevara, n.º 197, em nome de Carlos Alberto Ferreira Mendes.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra B do 11.º andar, do prédio n.º 147, da Rua da Missão, em nome de Maria Helena Cunha Pombo de Morais.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra H do 1.º andar, do prédio situado em Luanda, Rua Capelo e Ivens e Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 54, em nome de Armindo José de Oliveira e Armando da Silva Pereira.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Ministério das Obras Públicas e Urbanismo)
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I
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01/10/2001
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Confisca a fracção autónoma designada pela letra D do 6.º andar, do prédio sito em Luanda, no gaveto das Ruas Nicolau Gomes Spencer e Ho-chi-Min, em nome de Eduardo Correira Mendes.
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