Legislação

Nomeia para o cargo de Chefe dos Serviços de Segurança Militar, o General António José Maria.

Exonera do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra, o Vice-Almirante Feliciano António dos Santos.

Aprova o estatuto orgânico da Escola Nacional do Comércio, abreviadamente designada por ENCO. - Revoga o Despacho conjunto n.º 78/84, de 21 de Abril, bem como toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.

Cria o Prémio Nacional da Alfabetização com designação de «22 de Novembro» e aprova o seu regulamento geral.

Integra no património da Empresa Distribuidora e Exibidora de Cinema - EDECINE-U.E.E. os bens pertencentes às empresas Angola Filmes, S.A.R.L. e Cinema Restauração, S.A.R.L. ora dissolvidas.

Prorroga o período de realização do Recenseamento Militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino nascidos em 1983 até ao dia 15 de Março de 2001.

À Resolução n.º 3/01, de 12 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 2, 1.ª série.

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, o General Mateus António Miguel Ângelo «Vietname».

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado Maior da Marinha de Guerra, o Almirante Feliciano António dos Santos.

Exonera do cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, o General Luís Pereira Faceira.

Exonera do cargo de Comandante da Região Militar Centro, o General Mateus Miguel Ângelo «Vietname».

Exonera do cargo de Chefe dos Serviços de Segurança Militar, o General Mário Plácido Cirilo de Sá «ITA».

Exonera do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior para a Doutrina e Ensino Militar, o General António José Maria.