Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Despacho n.º 96/00  (Ministério da Educação)	I	26/05/2000
Classifica como Património Histórico-Cultural o antigo «Cemitério do Alto das Cruzes», na Província de Luanda.
Iª Série Despacho n.º 95/00  (Ministério da Educação)	I	26/05/2000
Classifica como Património Histórico-Culutral o «Morro Twenze», (Sanda-dya-Mwangwa) na Kissama, Província do Bengo.
Iª Série Despacho n.º 94/00  (Ministério da Educação)	I	26/05/2000
Classifica como Património Histórico-Cultural o edifício «Challet Araújo».
Iª Série Despacho n.º 93/00  (Ministério da Educação)	I	26/05/2000
Classifica como Património Histórico-Cultural o Edifício n.ºs 19/17, Rua Pedro Félix Machado, em Luanda.
Iª Série Despacho n.º 92/00  (Ministério da Educação)	I	26/05/2000
Classifica como Património Histórico-Culturual o «Cemitério Boers», no Munícipio de Humpata, Província da Huíla.
Iª Série Decreto executivo n.º 42/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional de Recursos Humanos.
Iª Série Decreto executivo n.º 41/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno do Gabinete dos Assuntos Autárquicos.
Iª Série Decreto executivo n.º 40/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno da Direcção Nacional de Eleições.
Iª Série Decreto executivo n.º 39/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno do Centro de Documentação e Informação.
Iª Série Decreto executivo n.º 38/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno da Secretaria Geral.
Iª Série Decreto executivo n.º 37/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.
Iª Série Decreto executivo n.º 36/00  (Ministério da Administração do Território)	I	26/05/2000
Aprova o regulamento interno do Gabinete Jurídico.
Iª Série Decreto n.º 28/00  (Conselho de Ministros)	I	26/05/2000
Extingue o Banco Caixa de Crédito Agro-Pecuária e Pescas, SARL.