Legislação

Nomeia Campos Tomás, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo.

Nomeia António Tonga, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul.

Nomeia Manuel Bunjo, para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda.

Nomeia José Soma Gaspar, para o cargo de Vice-Governador da Província da Huíla.

Nomeia Moisés Chivemba, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bié.

Nomeia Américo Chimina, para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo.

Nomeia Bernardo Prata, para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela.

Nomeia José Kativa, para o cargo de Governador da Província do Cuando Cubango.

Nomeia João Domingos Manzaíla, para o cargo de Governador da Província do Uíge.

Nomeia Domingos Oliveira, para o cargo de Governador da Província da Lunda-Sul.

Exonera Serafim Cananito Alexandre, do cargo de Governador da Província do Uíge para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 45/95, de 14 de Julho.

Exonera Manuel Gonçalves Muandumba, do cargo de Governador da Província da Lunda-Sul para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial de 9 de Março de 1992.

Exonera Manuel Dala, do cargo de Governador da Província do Cuando Cubango para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 34/95, de 14 de Julho.