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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Indústria)
I
05/04/1996

Transfere para o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola-IDIA, o activo patrimonial da Açunor-U.E.E., bem como os direitos considerados necessários a sua actividade.
Iª Série
 (Ministério da Indústria)
I
05/04/1996
Transfere para o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola-IDIA, o activo patrimonial da ex-Açucareira 1.º de Maio, bem como os direitos considerados necessários a sua actividade.
Iª Série
 (Ministério da Indústria)
I
05/04/1996
Transfere para o Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola-IDIA, o activo patrimonial da UPOHKA, incluindo os direitos considerados necessários a sua actividade.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/1996
Aprova o Regulamento do Processo Contencioso Administrativo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/1996
Sobre o regulamento de base das Agências Privadas de Colocação.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
05/04/1996
Cria a Alta Autoridade Contra a Corrupção.