Legislação

Autoriza a constituição de uma empresa conjunta entre a BRUANA - Superintendência e Peritagens, Lda., e a Superintendência e Peritanges, Alecar, Lda., denominada BRUANA ANGOLA, LDA.

Autoriza a constituição de uma empresa privada entre a REILIMA - Sociedade de Construções, Lda. e Eduardo Lopes Cruz, denominada REILIMA ANGOLA, LDA..

Autoriza a abertura de uma sucursal em Angola da empresa OPCA - Obras Públicas e Cimento Armado, S.A..

Aprova o projecto de constituição de uma empresa conjunta entre a CIMERTEX - Sociedade de Máquinas e Equipamentos S.A., MOTA & COMPANHIA S.A., SUMITOMO CORPORATION, LDT. e a PAVITERRA - Empresa Regional de Terraplanagens, S.A.R.L., denominada CIMERTEX ANGOLA - Sociedade de Máquinas e Equipamentos, Lda.

Autoriza a constituição de uma empresa conjunta entre a CONDURIL - Construtora Duriense, S.A. e Organizações Cosal, Lda, denominada Condal, Limitada.

Autoriza a constituição de uma empresa entre a AMAL - Construções Metálicas, Lda. e os senhores Manuel Vaz Pacheco e Samuel Mendes Pacheco, denominada AMAL ANGOLA - Construções Metálicas, Lda.

Aprova o projecto de constituição de uma empresa conjunta entre a D.B.G - Gabinete de Aplicações Informáticas, Lda. e a A.E.F. - Assessoria Económica e Financeira, Lda. denominada C.C.A. - Companhia de Computadores de Angola, Lda.

Concede à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - Unidade Económica Estatal (SONANGOL, U.E.E.), os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão (Bloco 13).