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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Comissão Permanente do Conselho de Ministros)
I
26/08/1994
Aprova o projecto INTRACO ÁFRICA LIMITED, que visa a abertura da sua sucursal em Angola.
Iª Série
 (Comissão Permanente do Conselho de Ministros)
I
26/08/1994
Aprova o projecto de constituição entre a empresa privada DESCO I ANGOLA AB e o Sr. NILS ERIK FALK, denominada DESCO ANGOLA, LDA.
Iª Série
 (Comissão Permanente do Conselho de Ministros)
I
26/08/1994
Actualiza os montantes das diuturnidades e gratificações a atribuir aos técnicos docentes. - Revoga os artigos 30.º e 31.º do Decreto n.º 30/91.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/08/1994

Aprova a Pauta Deontológica do Serviço Público.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
26/08/1994
Constitui uma Comissão Inter-Sectorial coordenada pelo Ministro do Planeamento e Coordenação Económica para a inserção profissional dos diplomas.