Legislação

Nomeia Generoso Hermenegildo Gaspar de Almeida, para o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola.

Nomeia Ana Maria de Oliveira Pegado, para o cargo de Vice-Ministro da Cultura.

Nomeia Arlindo de Sousa e Silva, para o cargo de Vice-Ministro dos Transportes Aéreos e Rodoviários.

Nomeia Sabino Pereira Ferraz, para o cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.

Nomeia José Pedro de Morais, para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

Nomeia para o cargo de Ministro da Comunicação Social, Pedro Hendrick Vall Neto.

Nomeia João Celestino Dias, para o cargo de Ministro do Comércio.

Nomeia Emanuel Moreira Carneiro, para o cargo de Ministro das Finanças.

Exonera Domingos Manuel Sambo do cargo de Governador Adjunto da Província da Lunda-Sul para a Esfera de Organização e Serviços Comunitários, para o qual havia sido nomeado por Decreto n.º 58/92 de 9 de Abril.

Exonera Sabino Pereira Ferraz do cargo de Vice-Governador para a Esfera Económica e Produtiva para o qual havia sido nomeado por Decreto n.º 66/91 de 6 de Abril.