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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
15 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Jesuína Adelaide Roca dos Santos.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de SIA - Sociedade Imobiliária do Atlântico, S.A.R.L.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Maria Manuela Pinha Breda Marques.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Fausto Amaral.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Manuel Domingos Paulo Marques.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Manuel António Pena de Morais.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de José Álvaro de Carvalho Bastos.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Amaro Simões.
Iª Série
 (Ministério da Justiça, Secretaria de Estado da Habitação)
I
12/02/1993
Confisca um prédio em nome de Castilhos, Lda.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/02/1993
Sobre a reorganização do GIAMDA.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/02/1993
Estrutura orgânica do Conselho de Ministros. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
12/02/1993
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros, anexo ao presente Decreto-Lei e que dele faz parte integrante. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1993
Sobre o momento político actual.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1993
Sobre a situação político-militar, económica, financeira e social do País.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1993
Sobre os acontecimentos do dia 22 de Janeiro de 1993.