Legislação

Considera técnicos médios os graduados nos cursos técnicos de manutenção de aeronaves ministrados respectivamente nos anos lectivos de 1982/86, 1983/87, 1984/88 e 1985/89, no Centro de Instrução 14 de Abril, da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, U.E.E..

Nomeia a Comissão de Gestão e Reorganização da Faculdade de Direito, da Universidade Agostinho Neto.

Determina que não são ministrados no presente ano lectivo e até à reformulação dos referidos cursos nos ensinos médios e superior as cadeiras de Filosofia, Economia Política e Comunismo Científico.

Cria uma comissão, integrada por responsáveis de várias estruturas para análise do funcionamento do Gabinete do Plano e propor as medidas visando a solução da situação actual.

Cria um grupo de trabalho coordenado pelo GEPP e integrado pelo Departamento de Recursos Humanos, DNAGO e Gabinete Jurídico para proceder ao estudo das situações pontuais e elaboração de propostas para sua solução.

Nomeia para cargo de Reitor da Universidade Dr. António Agostinho Neto, o Camarada, José Luís Guerra Marques.

Nomeia para cargo de Secretário de Estado do Café o Camarada, Fernando Faustino Muteka.

Nomeia para o cargo de Vice-Ministro da Defesa o Camarada Tenente General António dos Santos França «NDalu».

Nomeia para cargo de Vice-Ministro das Relações Exteriores, para a Cooperação, o Camarada, Johnny Pinnock Eduardo.

Nomeia para cargo de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola o Camarada, Mário Abílio Pinheiro Palhares.

Nomeia para o cargo de Vice-Governador do Banco Nacional de Angola o Camarada, Generoso Hermenegildo Gaspar de Almeida.

Nomeia para cargo de Ministro da Educação o Camarada, António Burity da Silva Neto.

Nomeia para o cargo de Ministro da Indústria o Camarada, Justino José Fernandes.

Nomeia para o cargo de Ministro da Agricultura o Camarada, Isaac Francisco Maria dos Anjos.

Nomeia para o cargo de Ministro do Comércio o Camarada, Ambrósio António de Oliveira Silvestre.

Nomeia para o cargo de Ministro da Energia e Petróleos o Camarada, João Lourenço Landoite.

Exonera do cargo de Vice-Governador do B.N.A. o Camarada, Amílcar dos Santos Azevedo da Silva.

Exonera do cargo de Secretário de Estado do Café, o Camarada, Filomeno da Costa Alegre de Ceita.

Exonera do cargo de Vice-Ministro da Indústria, o Camarada Justino José Fernandes.

Exonera do cargo de Vice-Ministro do Comércio, o Camarada, Ambrósio António de Oliveira Silvestre.

Exonera do cargo de Vice-Ministro da Agricultura, o Camarada, Isaac Franscisco Maria dos Anjos.

Exonera do cargo de Vice-Ministro das Relações Exteriores p/ Cooperação o Camarada, José Guerreiro Alves Primo.

Exonera do cargo de Ministro da Energia e Petróleos, o Camarada Zeferino Cassa Yombo.

Exonera do cargo de Ministro da Educação, o Camarada, Augusto Lopes Teixeira.

Exonera do cargo de Ministro da Agricultura, o Camarada, Fernando Faustino Muteka.