10 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no n.º 28, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 95, 1.ª série, de 23 de Abril de 1982.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no ponto n.º 37, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 45, 1.ª série, de 13 de Setembro de 1989.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no n.º 15, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 294, 1.ª série, de 14 de Dezembro de 1979.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no n.º 55, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 197, 1.ª série, de 21 de Agosto de 1982.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no ponto 176, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 28, 1.ª série, de 3 de Fevereiro de 1981.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no ponto 97, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 03 de Junho de 1989, no que se refere à fracção autónoma designada pela letra C n.º 3, 4.º andar, lote n.º 13.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no ponto 62, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 124, 1.ª série, de 28 de Maio de 1982.
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Iª Série
(Ministério da Justiça, Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas)
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I
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28/04/1990
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Anula o disposto no ponto 245, da determinação 1.ª do nosso despacho conjunto, inserido no Diário da República n.º 43, 1.ª série, de 28 de Maio de 1989.
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Iª Série
(Conselho de Defesa e Segurança)
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I
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28/04/1990
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Revoga o Decreto n.º 89/80, de 28 de Julho, que constitui a Empresa mista de PRÉ-FABRICAÇÃO, ECOCAMPO-E.M..
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Iª Série
(Assembleia do Povo)
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I
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28/04/1990
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0utorga a «Ordem Agostinho Neto» à sua Excelência Doutor Nelson Rolihlahla Mandela.
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