Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Iª Série Decreto n.º 68/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, provisóriamente, para o cargo de Comissário Provincial Adjunto de Kabinda, o Camarada José Sumbo.
Iª Série Decreto n.º 67/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro da Indústria, o Major Alberto do Carmo Bento Ribeiro.
Iª Série Decreto n.º 66/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro da Construção, o Camarada Manuel Alves dos Passos Barroso Mangueira.
Iª Série Decreto n.º 65/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro da Energia, o Comandante Pedro de Castro Van-Dúnem.
Iª Série Decreto n.º 64/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Secretário de Estado da Habitação, o Camarada Lourenço José Ferreira.
Iª Série Decreto n.º 63/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro da Segurança do Estado, o Camarada Kundi Payama.
Iª Série Decreto n.º 62/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro do Interior, o Tenente Coronel Manuel Alexandre Duarte Rodrigues.
Iª Série Decreto n.º 61/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Nomeia, para o cargo de Ministro da Defesa, o Coronel Pedro Maria Tonha.
Iª Série Decreto n.º 60/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Comissário Provincial Adjunto de Kabinda, o Camarada Marcelo Beia.
Iª Série Decreto n.º 59/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Vice-Ministro da Indústria, o camarada António da Costa Lopes da Câmara.
Iª Série Decreto n.º 58/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Vice-Ministro da Construção e Habitação, o camarada Manuel Alves dos Passos Barroso Mangueira.
Iª Série Decreto n.º 57/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Ministro da Construção e Habitação, o camarada Horácio Pereira Braz da Silva.
Iª Série Decreto n.º 56/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Ministro da Indústria e Energia, o Major Alberto do Carmo Bento Ribeiro.
Iª Série Decreto n.º 55/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Ministro da Coordenação Provincial, o Comandante Pedro de Castro Van-Dúnem.
Iª Série Decreto n.º 54/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Vice-Ministro para a Segurança do Estado, o Camarada Lourenço José Ferreira.
Iª Série Decreto n.º 53/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera, do cargo de Ministro do Interior, o Camarada Kundi Payama.
Iª Série Decreto n.º 52/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Vice-Ministro da Ordem Interna, o Tenente Coronel Manuel Alexandre Duarte Rodrigues.
Iª Série Decreto n.º 51/80  (Presidência da República)	I	08/07/1980
Exonera do cargo de Vice-Ministro da Defesa, o Coronel Pedro Maria Tonha.