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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
19/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao III Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e resgate das Obrigações do Tesouro em Moeda Externa, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de quantidade ou de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro, previstas no n.º 1 do Decreto Executivo n.º 26/21, de 18 de Janeiro, é realizada com taxa de juro de cupão fixa predefinida por maturidade, sem reajuste do valor nominal e deve obedecer, em linhas gerais, às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Determina que a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, sem reajuste do valor nominal, com taxas de juro de cupão predefinidas por maturidade e colocada através de leilão de preços deve obedecer, em linhas gerais às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral do presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 - Dívida Flutuante » para a antecipação de receitas no âmbito do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Autoriza a emissão e colocação de « Bilhetes do Tesouro 2021 - Dívida Fundada » para o financiamento de despesas de capital do Orçamento Geral do Estado de 2021.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula a emissão de títulos da Dívida Pública Directa, denominados Bilhetes do Tesouro, para o financiamento do Orçamento Geral do Estado de 2021, com as características e condições estabelecidas no Decreto Presidencial n.º 164/18, de 12 de Julho. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Regula as características das Obrigações do Tesouro, previstas no Decreto Presidencial n.º 13/21, de 11 de Janeiro. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
18/01/2021
Define as características das Obrigações do Tesouro previstas no n.º 1 do Decreto Presidencial n.º 323/20, de 28 de Dezembro, até ao valor global de Kz: 743 373 594 000,00.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
18/01/2021
Aprova o Regimento de Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Concertação Social. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 220/12, de 15 de Outubro, e o Decreto Presidencial n.º 134/15, de 12 de Junho.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
15/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Xavier Samacau, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministérios do Interior, dos Transportes e da Saúde)
I
15/01/2021
Suspende temporariamente as ligações aéreas regulares de passageiros com a República da África do Sul, a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, a partir da meia-noite (0h00) do dia 24 de Janeiro de 2021. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 362/20, de 24 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Vice-Presidente da República)
I
15/01/2021
Nomeia Félix Cipriano, Assistente de 2.ª Classe, para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Cria a Comissão Multissectorial encarregue de proceder à criação de condições legais, administrativas e operacionais, que permitem a implementação do sistema de electromobilidade em Angola, coordenada pelo Ministro dos Transportes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 205/15, de 29 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a Exploração de Depósitos Primários na Concessão do Camutué, celebrado entre a Endiama E.P., Kiluanje Limited, Consórcio Conkamutue e VDB - Limitada, e subdelega poderes necessários ao Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para homologar as alterações societárias ou outras formas de cooperação empresarial que se afigurem necessárias a ampliar e consolidar os objectivos descritos no contrato.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
13/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu n.º 1.504 - « Rei Mandume », sita no Distrito Urbano do Rangel, Município de Luanda, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
13/01/2021
Aprova as recomendações resultantes da apresentação do Relatório Trimestral do Orçamento Geral do Estado, referente ao II Trimestre do Exercício Económico de 2019.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário denominada Liceu Rei Ndunduma, sita no Município do Cuito, Província do Bié, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceus n.os 9.006 e 9.036 - « 28 de Agosto », sitas no Município de Talatona, Província de Luanda, com 15 salas de aulas, 45 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
12/01/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu do n.º 4.054, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Aprova a Adenda ao Contrato n.º 15/INEA/2016, para a reabilitação da Estrada Nacional EN 100, troço Cabo Ledo/Lobito, Lote 3 - ponte do Rio Keve/Sumbe e serviços de conservação e manutenção entre a ponte do Rio Eval e o Município do Lobito, com uma extensão de 47,1 Km, para a realização de trabalhos a mais, relacionados com a passagem hidráulica na ponte Ana Passion e a execução do nó de acesso à Centralidade do Samba, no valor de Kz: 6 184 896 775,86, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com poderes para subdelegar, em representação do Estado Angolano, a celebrar a Adenda acima referida e a praticar todos os actos inerentes a esse processo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Aprova o Contrato de Financiamento entre o Estado Angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o EXIM BANK dos Estados Unidos da América, no valor global de USD 39 950 000,00, para a cobertura do Projecto de Modernização Tecnológica e Expansão do Sinal da Rádio Nacional de Angola, e autoriza a Ministra das Finanças, com faculdade de subdelegar, a assinar o referido Contrato e toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
12/01/2021
Extingue o Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano das Cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 190/14, de 6 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
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