Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
45801 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
25/10/2021
Da Autoridade Nacional da Aviação Civil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
25/10/2021
De Bases das Entidades Administrativas Independentes.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/10/2021
Aprova o Contrato de Investimento Mineiro para a outorga de direitos mineiros para o reconhecimento, prospecção, pesquisa e avaliação dos Jazigos primários de diamantes na Província da Lunda-Sul, no Município de Saurimo, atribuído à Associação em Participação do Projecto Chiri.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/10/2021
Ratifica o Plano Director Municipal do Negage, na Província do Uíge, com todas as peças escritas e desenhadas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Estabelece o Paradigma de Organização dos Serviços das Instituições de Ensino Superior Públicas, abreviadamente designadas por IESP. - Revoga a alínea b) do artigo 18.º, a alínea a) do n.º 2 do artigo 69.º e o artigo 87.º, todos do Decreto Presidencial n.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válida a Convenção para a Organização Hidrográfica Internacional, e garante que será rigorosamente observada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válida a Convenção para a Resolução de Diferendos Decorrentes de Contratos de Investimentos Estrangeiros celebrados entre Estados e Nacionais de outros Estados, e garante que será rigorosamente observada.
Iª Série
 (Presidente da República)
i
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Georgetown Revisto, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia para a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Turquia sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especial, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento Intergovernamental entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia sobre o Estabelecimento e Desenvolvimento do Projecto de Interligação de Transmissão Zâmbia - Angola, e garante
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Protocolo Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Facilitação de Vistos Nacionais, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia sobre o Reconhecimento Recíproco de Habilitações Literárias/Qualificações e Graus Académicos, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federativa do Brasil, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no domínio da Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné-Bissau relativo à Cooperação Financeira, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo de Transporte Fluvial Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
21/10/2021
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cuba sobre a Isenção Recíproca do Pagamento de Renda dos Imóveis entregues às respectivas Missões Diplomáticas, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/10/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Pedagógico denominada Magistério General Foguetão, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/10/2021
Cria as Escolas do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominadas Liceu Kimalalo e Liceu do Kavuenga, sitas no Município do Songo, Província do Uíge, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/10/2021
Cria a Escola do I e II Ciclos do Ensino Secundário Geral denominada Complexo Escolar Santo António, sita no Município de Maquela do Zombo, Província do Uíge, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
20/10/2021
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Geral denominada Liceu de Sacandicandica, sita no Município de Maquela do Zombo, Província do Uíge, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
20/10/2021
Aprova, para Adesão da República de Angola, o Memorando de Entendimento para o Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade.
  1 2 3 4 5  ...