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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2020
Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2020
Aprova o Acordo sobre a Criação da Comissão de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/09/2020
Dá por firme e válida a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/09/2020
Aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana de 2018.
Legislação
 (Presidente da República)
i
21/09/2020
Aprova o Acordo sobre os Serviços Aéreos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Federal da Alemanha.
Legislação
 (Presidente da República)
i
21/09/2020
Aprova o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda, no domínio dos Transportes Aéreos, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Democrática do Congo, no domínio da Energia Eléctrica, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/09/2020
Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cabo Verde, no domínio da Administração Autárquica, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/09/2020
Dá por firme e válido o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai, no domínio da Acção Social, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/09/2020
Dá por firme e válido o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República de Cuba, no domínio da Acção Social, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia, no domínio das Pescas e da Aquicultura, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação no domínio da Segurança e Ordem Pública, entre o Governo de Angola e o Governo da Zâmbia, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2020
Dá por firme e válido o Acordo de Cooperação entre a República de Angola e a República Democrática do Congo, no domínio da Segurança e Ordem Pública, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2020
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República de Angola e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, no domínio da Defesa, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/08/2020
Dá por firme e válida a revisão do Tratado que Institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central e garante que será rigorosamente observada.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
14/07/2020
Aprova, para adesão da República de Angola, a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai no domínio da Acção Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República de Cuba no domínio da Acção Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no domínio das Pescas e da Aquicultura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Acordo entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Conselho Federal Suíço sobre os Serviços Aéreos.
Legislação
 (Ministério do Interior)
I
02/04/2020
Valida os vistos de turismo e de curta duração, cujo titulares não tenham podido sair do território nacional, considerando-se validados até 15 de Maio de 2020.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/03/2020
Confere mandato específico ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para representar o Estado Angolano na mediação judicial do Processo n.º 19 - CV - 21965 - KMW, do Tribunal Federal dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul da Florida.
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