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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova para Adesão, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, o Acordo de Cooperação, no domínio da Defesa, entre a República de Angola e a República Francesa.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio das Obras Públicas, entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial, no domínio da Cultura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo de Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Educação e Formação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial, no domínio das Pescas.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/10/2019
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia, no Domínio dos Diamantes. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2019
Aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Export ? Import Bank (AFREXIMBANK), no valor global de USD 100 000 000,00, para a cobertura das despesas de implementação do Projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, e autoriza a Ministra das Finanças, em representação do Estado Angolano, a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/10/2019
Aprova o aditamento n.º 1 ao Acordo relativo à Instalação e às Actividades da Agência Francesa de Desenvolvimento e da PROPAECO em Angola, celebrado entre a República de Angola e a República Francesa.
Legislação
 (Presidente da República)
I
02/09/2019
Aprova o memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, através da Resolução n.º 35/19, de 9 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, através da Resolução n.º 38/19, de 16 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, através da Resolução n.º 39/19, de 16 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais, através da Resolução n.º 40/19, de 16 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, através da Resolução n.º 37/19, de 9 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção para Redução dos Casos de Apatridia, através da Resolução n.º 36/19, de 9 de Julho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/08/2019
Aprova, para Ratificação, a Convenção entre a República de Angola e a República Portuguesa para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, através da Resolução n.º 17/19, de 15 de Março.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
16/07/2019
Aprova para adesão o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
16/07/2019
Aprova para adesão da República de Angola, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
16/07/2019
Aprova para adesão da República de Angola, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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