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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República Oriental do Uruguai no domínio da Acção Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Memorando de Cooperação entre a República de Angola e a República de Cuba no domínio da Acção Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia no domínio das Pescas e da Aquicultura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
18/06/2020
Aprova o Acordo entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial para a Exploração de Serviços Aéreos entre e para além dos respectivos territórios.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2020
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Conselho Federal Suíço sobre os Serviços Aéreos.
Legislação
 (Ministério do Interior)
I
02/04/2020
Valida os vistos de turismo e de curta duração, cujo titulares não tenham podido sair do território nacional, considerando-se validados até 15 de Maio de 2020.
Legislação
 (Presidente da República)
I
04/03/2020
Confere mandato específico ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos para representar o Estado Angolano na mediação judicial do Processo n.º 19 - CV - 21965 - KMW, do Tribunal Federal dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul da Florida.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/03/2020
Aprova, para Adesão, pela República de Angola, o Protocolo do Tribunal de Justiça da União Africana.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/03/2020
Aprova, para Adesão, pela República de Angola, a Convenção n.º 144 sobre as Consultas Tripartidas Destinadas a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/03/2020
Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, o Protocolo da União Africana relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/03/2020
Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, o Protocolo da SADC sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia.
Legislação
 (Presidente da República)
I
03/03/2020
Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, a Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e Protecção de Dados.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova para Adesão, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Racial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova, para Adesão, a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova, para Ratificação, pela República de Angola, o Acordo de Cooperação, no domínio da Defesa, entre a República de Angola e a República Francesa.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo-Quadro entre a República de Angola e a Santa Sé.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio das Obras Públicas, entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial, no domínio da Cultura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo de Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Educação e Formação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
06/11/2019
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República de Angola e a República da Guiné Equatorial, no domínio das Pescas.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/10/2019
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da Federação da Rússia, no Domínio dos Diamantes. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/10/2019
Aprova o Acordo de Financiamento a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o African Export ? Import Bank (AFREXIMBANK), no valor global de USD 100 000 000,00, para a cobertura das despesas de implementação do Projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, e autoriza a Ministra das Finanças, em representação do Estado Angolano, a proceder à assinatura do referido Acordo e toda a documentação relacionada com o mesmo.
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