Legislação

Atribui a “Ordem Samora Moisés Machel, do 2.º Grau”, a Augusto Raúl Paulino.

Atribui a “Ordem Militar 25 de Setembro, do 2.º Grau”, a Leonardo da Graça Dimas e Machado José.

Atribui a “Ordem Militar 25 de Setembro, do 3.º Grau”, a Manuel Francisco Dias e Xavier Tapara Brito.

Atribui a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”, a alguns veteranos.

Atribui a “Medalha de Mérito Militar”, a alguns militares.

Atribui a “Medalha de Mérito da Polícia”, a alguns polícias.

Atribui a “Medalha de Mérito Académico” a Nelson Manuel Alfredo Chapala.

Atribui a “Medalha de Mérito Artes e Letras”, a alguns artistas.

Atribui a “Medalha de Mérito do Trabalho”, a alguns trabalhadores.

Delega poderes aos Secretários do Estado nas Províncias e na Cidade Capital da República de Moçambique, para a imposição ou entrega das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações a cidadãos nacionais, no dia 25 de Setembro de 2026.

Nomeia Ana da Graça Simione Uamusse para o cargo de Director-Geral da Escola de Governação.

Nomeia Vitor Luís Timóteo para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos, EP.

Nomeia Adérito Salvador Mavie para o cargo de Presidente da Comissão Executiva da Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul, Instituto Público (ADISUL, IP).

Nomeia Nelson Laura Mabucanhane para o cargo de Director-Geral Adjunto para área de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Escola de Governação.

Atinente a revisão do Decreto n.º 83/2021, de 18 de Outubro, que cria o Instituto de Transporte Marítimo, Instituto Público - ITRANSMAR, IP e revoga o Decreto n.º 83/2021, de 18 de Outubro, com excepção do seu artigo 1.

Aprova a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026-2035, abreviadamente designada EGFP.

Cria a Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul, Instituto Público, abreviadamente designada por ADISUL, IP.

Aprova o Estatuto Orgânico da Companhia Nacional de Canto e Dança, Instituto Público, abreviadamente designada CNCD, IP.

Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a cidadã Yolanda Vanessa Pinheiro Pereira.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, ao cidadão Muhammad Iqbal.

Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a cidadã Khalida Perveen.

Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério da Economia.

Cria a Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane, doravante designada ZETG Inhambane.

Cria o Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher, designado por PRO-MULHER.

Atinente a revisão do Decreto n.º 27/2025, de 29 de Agosto, que cria o Comité Organizador Local dos XII Jogos da Juventude do Conselho do Desporto da União Africana da Região 5.