Legislação

Exonera João Domingos Ndjava Manuel, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau, dos quadros deste Ministério.

Exonera António Kiala, Professor do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau, dos quadros deste Ministério.

Extingue a relação jurídico-laboral entre Gaspar António André Chefe de Secção Provincial, e o Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação - INFOSI, para efeito de reforma.

Autoriza a abertura do procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material para a Prestação de Serviços de Consultoria para a Engenharia, Fiscalização e Coordenação Técnica das Obras de Construção do Instituto Superior de Petróleos (ISP) do Sumbe, e subdelega plenos poderes e competências a Domingos Francisco, Coordenador da Comissão Instaladora do referido Instituto, as matérias e a prática de actos respeitantes à celebração do Contrato.

Aprova a prorrogação e transmissão dos direitos mineiros outorgados à empresa «TECNOVIA-ANGOLA - Sociedade de Empreitadas, Limitada», sob o Título de Exploração n.º 0887/202/T.E/DNLCM/2008, a favor da empresa Tagregados, Limitada, para a exploração de Xisto Calcário, na concessão situada na Localidade de Cacolo, Comuna do Lombe, Município de Cacuso, Província de Malanje, com uma superfície de 30 hectares.

Aprova a prorrogação dos direitos mineiros relativo ao Alvará Mineiro n.º 001/01/09/A.M/ANG-M.G.M/2014, para a exploração de granito para britagem, na concessão situada na Localidade do Dande, Comuna de Chipipa, Município do Huambo, Província do Huambo, com uma extensão de 50 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa SANGA E FILHOS - Investimentos, Limitada, para a exploração semi-industrial de diamantes no Município de Sanza Pombo, Província do Uíge, com uma extensão de 200 Km2.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa AFROGESSO - Extracção e Transformação de Gesso, Limitada, para a prospecção de Gesso, na concessão situada na Localidade do Alto Chingo, Município do Sumbe, Província do Cuanza-Sul, com uma extenção de 233 hectares.

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Cooperativa Mineira Quitaxi, R.L, para a exploração artesanal e semi-industrial de diamantes, no Município de Cangandala, Província de Malanje, com uma extenção de 30 km2.

Demite Jandira Melany de Brito Gomes Francisco, Técnica de 3.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, por abandono de lugar.

Rectifica o Despacho n.º 2474/19, de 6 de Junho, publicado no Diário da República n.º 75, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por naturalização, a Orlando de Pinho Almeida, natural de Romariz-Santa Maria da Feira, República Portuguesa, de nacionalidade portuguesa.

Altera o nome de Valdomiro Correia de Oliveira para Valdemiro Correia de Oliveira.

Altera o nome de Kambo Nanga Kiala André para Kembo Nanga Kiala André.

Altera o nome de Sabino Miguel Anselmo Viko Baia para Sabino Miguel Anselmo Vikuvaia.

Altera o nome de Prudência Patrícia Joaquim de Oliveira Serrote para Leidy-Laura Joaquim de Oliveira Serrote.

Altera o nome de Viana Mateus Jorge para Viana Mateus Jorge de Almeida.

Altera o nome de Tchieto Lukene Boaventura Fernando para Nazireu Tcheto Boaventura Fernando.

Altera o nome de Moura Gaspar Sebastião para Mauro Gaspar Sebastião.

Altera o nome de Conceição João Infeliz para Conceição João Manuel.

Altera o nome de Sozinho de Guimarães para Nezias Lopes Cassule.

Nomeia Bernardete da Graça Miranda Cardoso para a função de Secretária do Gabinete da Secretária de Estado para a Administração do Território.

Nomeia Elias Eusébio António da Cruz para a função de Técnico de Informática do Gabinete da Secretária de Estado para a Administração do Território.

Exonera Bernardete da Graça Miranda Cardoso e Elias Eusébio António da Cruz das funções de Técnica de Informática e Funcionário Administrativo do Gabinete da Secretária de Estado para Administração do Território.

Exonera António Pereira Ferraz do cargo de Chefe do Departamento de Formação, Capacitação e Desenvolvimento do Capital Humano.

Transfere António Moisés, Adilson Ferreira Câmara, Venâncio Makuiza Batumenga Samuel, Alberto António Sabalo, Aguinaldo Francisco Quaresma Machado, Kisoka N´Ziku, Manuel Himi, Amílcar Nelito Tony Dumbo, Berta Kagiza Cahombo Armando, Sónia Patrícia Vieira Rodrigues, Luís Francisco Leopoldo Guilherme, Ereneu Ângelo Máquina, Paulo Luís Despique, Luciano Singui Guilherme, Landi Tito de Sousa, Lisender Augusto Vicente Cabral, Catraio José Lourenço Paulo, Justina Domingas Canjengo Luciano, Nelson António Duva Luís, Dulce de Fátima Roque Janota, Orlando Rodrigues Lucas, Alice Noémia Cassoma Efraim Rodrigues, Miguel Pedro Luís Estevão, Osvaldo Lulu Marcelino, Adalberto dos Santos Mateus e Silva, Leida Kutxi A. Manuel, Menguinha Luise de Miranda, Albertina da Silva Q. Pedro e Nimba Lídia Muanza Sicato, Juízes de Direito dos Tribunais Provinciais do Uíge, Cabinda, Lunda-Norte, Zaire, Moxico, Cunene, Cuanza-Norte, Malanje, Benguela e Cuando Cubango, Tribunais de Comarca do Andulo, Ambaca, Sumbe, Cuito, Soyo e do Lubango, do Tribunal Municipal da Matala, da