Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
28 registo(s)
  1 2   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cubai. - Revoga o Decreto Executivo n.º 335/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Moçâmedes. - Revoga o Decreto Executivo n.º 357/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Caála. - Revoga o Decreto Executivo n.º 354/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Lobito. - Revoga o Decreto Executivo n.º 358/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Rangel. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Kilamba. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Gabela. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Kilamba Kiaxi. - Revoga o Decreto Executivo n.º 195/20, de 6 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Sumbe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 342/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Hojiya Henda. - Revoga toda a legis· lação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cazenga. - Revoga o Decreto Executivo n.º 192/20, de 2 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Matala. - Revoga o Decreto Executivo n.º 341/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Viana. - Revoga o Decreto Executivo n.º 197/20, de 6 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Lubango. - Revoga o Decreto Executivo n.º 365/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Saurimo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 347/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Talatona. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Sequele. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Camama. - Revoga toda a legislação qu e contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Calumbo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacuaco. - Revoga o Decreto Executivo n.º 191/20, de 2 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Belas. - Revoga o Decreto Executivo n.º 200/20, de 8 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Dande. - Revoga o Decreto Executivo n.º 361/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Uíge. - Revoga o Decreto Executivo n.º 352/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Malanje. - Revoga o Decreto Executivo n.º 340/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
15/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Andulo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 360/19, de 27 de Novembro.
  1 2