Legislação

Aprova a tabela de emolumentos e taxas a cobrar pelo Instituto dos Serviços de Veterinária e os modelos em anexo ao presente diploma.

Cria e aprova o quadro de pessoal para as escolas do ensino primário da Província do Zaire com 3 salas de aula, 2 turnos e capacidade para 210 alunos.

Cria e aprova o quadro de pessoal para a escola do ensino primário da Província do Zaire com 5 salas de aula, 2 turnos e capacidade para 350 alunos.

Cria e aprova o quadro de pessoal para a escola do I ciclo do ensino secundário da Província do Zaire com 3 salas de aula, 2 turnos e capacidade para 240 alunos.

Cria e aprova o quadro de pessoal para a escola do ensino primário da Província do Zaire com 4 salas de aula, 3 turnos e capacidade para 420 alunos.

Concede à ENDIAMA-E.P. direitos mineiros de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento e aprova o Contrato de Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento entre a ENDIAMA-E.P., a CIMADER - Comércio Geral, Limitada e a Moydow Mines International, Inc., referente à área do Dala.