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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
14/06/2024

Estabelece a emissão de notas e moedas metálicas do Metical da “Série 2024” e define as respectivas características.

Legislação
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
09/04/2024

Altera o artigo 16 do Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, aprovado pela Resolução n.º 36/2021, de 15 de Dezembro.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
05/04/2024

Aprova o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
21/03/2024

Estabelece o regime de Repatriamento e Conversão de Receitas de Exportação de Bens, Serviços e de Rendimentos de Investimento no Exterior.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
21/03/2024

Estabelece o regime de Liberalização de Operações de Capitais e de Outras Operações Cambiais.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
20/03/2024

Estabelece normas e Procedimentos para a Realização de Operações Cambiais.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
26/04/2023

Aprova o Regulamento Sobre o Apuramento e Constituição de Reservas Obrigatórias e revoga o Aviso n.º 11/GBM/2021, de 31 de Dezembro.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/12/2022

Lei de Revisão da Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial e revoga a Lei n.º 11/2009, de 11 de Março.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/12/2022

Aprova o Programa Anual de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2023.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
12/12/2022

Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2021.

Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/11/2022
Atinente ao exercício económico de 2022, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 262.000.000.000,00 MT (Duzentos e sessenta e dois mil milhões de meticais).
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
06/09/2022

Revoga a autorização para o exercício de actividade concedida à Caixa Financeira de Catandica, SA, ordena a sua dissolução e designa o Sr. Zaburan Iliasse Ibraimo Abdula, sócio, como liquidatário da sociedade.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
01/09/2022

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo E105-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 22 de Agosto de 2022, em Maputo, no montante SRD 223.200.000,00, o equivalente a USD 300.000.000,00 (trezentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento da Política de Desenvolvimento das Instituições e Transformação Económica.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/08/2022

Aprova o Plano de Protecção Financeira contra Desastres 2022-2027.

Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
14/07/2022

Estabelece as Regras de Prestação de Informação para a Elaboração de Planos de Resolução.

Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
25/05/2022
Aprova o Código Comercial (ficou sem efeito o Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, que aprova o Código Comercial, publicado no Boletim da República n.º 99 de 25 de Maio de 2022).
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
25/05/2022
Aprova o Regime Jurídico dos Títulos de Crédito.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
01/03/2022
Actualiza as taxas e comissões a cobrar no âmbito da realização de transacções no mercado fora da Bolsa de Valores e comissões de corretagem pela realização de operações de bolsa por conta de clientes e revoga os Avisos n.º 2/GGBM/99 e n.º 3/GGBM/99, ambos de 24 de Março.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
31/12/2021
Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2022 (Ficou sem efeito o Diploma Ministerial n.º 170/2021, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º Suplemento ao Boletim da República n.º 253, I Série).
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
31/12/2021
Determina que durante o exercício económico de 2022, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 180.000.000.000,00MT(Cento e oitenta mil milhões de Meticais).
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
31/12/2021
Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2022.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
31/12/2021
Aprova o Regulamento sobre o apuramento e constituição de reservas obrigatórias e revoga o Aviso n.º 8/GBM/2019, de 8 de Agosto.
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
31/12/2021
Estabelece o regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos Bilhetes do Tesouro no mercado monetário.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2021
Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2022.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2021
Aprova o Plano Anual de Actividades da Assembleia da República para o ano de 2022.
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