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Viação e Transportes | Transportes Aéreos
28/12/2020
Viação e Transportes | Transportes Terrestres
24/12/2020
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
18/12/2020
Viação e Transportes | Transportes Aéreos
27/11/2020
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
26/11/2020
Viação e Transportes | Transportes Marítimos
12/11/2020
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/01/2021
Cria a Comissão Multissectorial encarregue de proceder à criação de condições legais, administrativas e operacionais, que permitem a implementação do sistema de electromobilidade em Angola, coordenada pelo Ministro dos Transportes.
Legislação
 (Ministérios do Interior, das Relações Exteriores, dos Transportes e da Saúde)
I
24/12/2020
Suspende, a partir das 00h00 do dia 26 de Dezembro, as ligações de transporte aéreo, terrestre e marítimo de passageiros provenientes da República da África do Sul, da Austrália, da Nigéria e do Reino Unido.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Cria o Grupo de Trabalho para a identificação e regularização dos direitos e zonas de jurisdição marítimo-portuárias.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/10/2020
Aprova as Bases Gerais para a Concessão de Exploração dos Serviços Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 76/14, de 2 de Abril.
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/09/2020
Dá por firme e válida a nova Constituição da Comissão Africana da Aviação Civil e garante que será rigorosamente observada.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Viação e Transportes | Viação
Requerimentos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Constitucional
Acórdão
Viação e Transportes | Viação
Tribunal Supremo (Câmara Criminal)
Acórdão