Detalhe de Canal

Fiscal | Contabilidade 13/09/2019 Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte

Fiscal | Impostos sobre o Património 29/08/2019 Imposto patrimonial imobiliário rendeu mais 18% que em 2018

Fiscal | Administração Tributária 28/08/2019 Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte

Fiscal | Administração Tributária 26/08/2019 Taxa de Circulação passa a imposto em 2020

Fiscal | Imposto sobre o Consumo 21/08/2019 Industriais de bebidas contra Imposto Especial de Consumo

Fiscal | Impostos sobre o Rendimento 09/08/2019 Alterações ao Código do IRT aprovadas pelo Parlamento

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Resolução n.º 54/19  (Assembleia Nacional)	I	09/09/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre do ano de 2018.
Legislação Resolução n.º 49/19  (Assembleia Nacional)	I	20/08/2019
Aprova as recomendações resultantes da apreciação do Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre do ano de 2018.
Legislação Lei n.º 18/19  (Assembleia Nacional)	I	13/08/2019
Altera os artigos 1.º, 10.º, 11.º, 12.º e 15.º da Lei n.º 8/19, de 24 de Abril, que Aprova o Código do Imposto Especial de Consumo.
Legislação Lei n.º 17/19  (Assembleia Nacional)	I	13/08/2019
Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 9.º da Lei n.º 7/19, de 24 de Abril, que Aprova o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, e os artigos 5.º, 10.º, 12.º, 14.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, e o 31.º do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
Legislação Decreto Presidencial n.º 221/19  (Presidente da República)	I	18/07/2019
Aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado, para o exercício económico de 2020. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Requerimento a solicitar certidão de teor matricial de prédio	Requerimentos

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Fiscal | Aduaneiro Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 390/2016, de 24 de Maio de 2016 Tribunal Constitucional	Acórdão	24/05/2016
Fiscal | Procedimento e Processo Tributário Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 364/2015, de 22 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 357/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 356/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 355/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015
Fiscal | Impostos sobre o Rendimento Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 354/2015, de 10 de Setembro de 2015 Tribunal Constitucional	Acórdão	10/09/2015