43 registo(s)
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DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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15/07/2020
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Ajusta as atribuições, competências, gestão, organização e funcionamento do Instituto Nacional do Turismo, criado pelo Decreto nº 36/2008, de 17 de Setembro e revoga o Decreto nº 85/2013, de 31 de Dezembro.
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Legislação
(Primeiro-Ministro)
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I
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18/10/2017
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Adjudica a Estância Turística Park de Chidenguele, à Empresa Park de Chidenguele, Lda.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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18/09/2017
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Aprova a Estratégia de Marketing do Turismo 2017-2021.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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23/06/2017
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Cria o Fórum do Turismo, abreviadamente designado por FORTUR, como órgão de consulta do Governo em matérias de turismo e assuntos conexos ao turismo.
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Legislação
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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17/03/2017
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Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Turismo.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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06/03/2017
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Ratifica o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da Turquia, para Cooperação na Área do Turismo, assinado a 24 de Janeiro de 2017.
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Legislação
(Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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20/01/2017
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Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial da Cultura e Turismo.
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Legislação
(Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos, Ministério da Economia e Finanças)
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I
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23/11/2016
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Concernente a redução dos custos dos transportes, tempo e custo de viagem, segurança na travessia, promoção do turismo e surgimento de novos pólos de desenvolvimento.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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01/11/2016
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Legislação
(Ministério da Cultura e Turismo)
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I
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22/06/2016
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Legislação
(Ministério da Cultura e Turismo)
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I
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05/02/2016
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Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Cultura e Turismo.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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31/12/2015
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Legislação
(Comissão Interministerial da Administração Pública)
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I
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09/07/2015
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Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura e Turismo.
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Legislação
(Ministério do Turismo)
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I
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15/05/2015
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Aprovação dos Procedimentos para Classificação de Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança, ao abrigo do Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração e Bebidas e Salas de Dança, aprovado pelo Decreto n.º 97/2013, de 31 de Dezembro, cabendo ao Instituto Nacional do Turismo (INATUR) a sua implementação.
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Legislação
(Presidência da República)
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I
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13/03/2015
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Legislação
(Presidência da República)
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I
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16/01/2015
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Nomeia Ana Comoana, para o cargo de Vice-Ministro da Cultura e Turismo.
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Legislação
(Presidência da República)
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I
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16/01/2015
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Nomeia Silva Armando Dunduro, para o cargo de Ministro da Cultura e Turismo.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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22/09/2014
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Aprova o Regulamento do Mergulho Amador e revoga o Decreto n.º 44/2006, de 29 de Novembro.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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31/12/2013
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Determina que José Augusto Tomo Psico cessa as funções de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Turismo.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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30/08/2013
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Cria a Zona de Estância de Turismo Integrado de Crusse e Jamali, em regime de Zona Económica Especial, ocupando uma área de 1.750 hectares, no Posto Administrativo de Matibane, Distrito de Mossuril, Província de Nampula.
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Legislação
(Ministério das Finanças, Ministério do Turismo)
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I
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05/09/2012
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Actualiza as taxas e tarifas devidas pelo exercício do turismo contemplativo, a cobrar nos Parques e Reservas Nacionais.
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Legislação
(Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho)
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I
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06/07/2011
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Atinente ao reajustamento do salário para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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31/12/2010
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Declara Zona de Interesse Turístico a cidade de Pemba, Costa Leste até Murrèbuè com 1081 hectares.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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31/12/2010
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Declara Zona de Interesse Turístico a zona florestal da cidade de Lichinga com 100 hectares.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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31/12/2010
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Declara Zona de Interesse Turístico a zona do Chivanga, situada no Município de Metangula, distrito do Lago, com 80 hectares.
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