Legislação

Aprova o Classificador de Informações Classificadas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço na base da fórmula de cálculo de preço mínimo de algodão e da taxa para o descaroçamento do algodão caroço, a vigorar na campanha agrária 2023/2024.

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Amêndoas de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por IAM, IP e revoga a Resolução n.º 39/2020, de 27 de Outubro.

Fixa o Preço de Referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/Kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2022/2023.

Aprova a Estratégia de Saneamento Rural.

Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 43,00 Mt/kg (quarenta e três meticais por quilograma de castanha de caju) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2021/2022

Aprova o Regulamento Interno do Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, IP e revoga o Diploma Ministerial n.º 97/2018, de 28 de Novembro.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique, IP e revoga o Diploma Ministerial n.º 97/2018, de 28 de Novembro.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, abreviadamente designado por ICM, IP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 36/2018, de 27 de Abril.

Aprova os preços mínimos de compra ao produtor do algodão caroço e a taxa de descaroçamento do algodão.

Cria a Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo (ZEEA-L), localizada no Corredor de Desenvolvimento Agrário de Limpopo, Província de Gaza.

Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA, IP).

Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor no valor de 37,00 Mt/kg (trinta e sete meticais por quilograma) para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2020/2021.

Concernente à revisão do Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro, que redefine as atribuições e competências do Instituto de Cereais de Moçambique, abreviadamente designado por ICM, criado pelo Decreto n.º 3/94, de 11 de Janeiro e revoga o Decreto n.º 26/2006, de 13 de Julho, e o Decreto n.º 62/2016, de 26 de Dezembro.

Aprova as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos (é estabelecida a época venatória 2020, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2020 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano).

Aprova o Regulamento Interno do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga o Diploma Ministerial n.º 77/2016, de 4 de Dezembro.

Suspende, por um período de dois anos, a tramitação de pedidos de áreas de exploração de madeira em regime de Licença Simples, estabelecido no artigo 4 do Decreto n.º 30/2012, de 1 de Agosto, bem como em regime de Concessão Florestal, estabelecido no artigo 27 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho.

Cria a Delegação Provincial do INCAJU, IP em Niassa.

Fixa o preço de referência de compra da castanha de caju ao produtor para a Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2019/2020.

Eleva a Escola Profissional de Magude à categoria de Instituto Agrário, passando a denominar-se Instituto Agrário de Magude, abreviadamente IAMa, aprova Estatuto Orgânico e o Quadro de Pessoal do Instituto Agrário de Magude.

Constitui o Fundo Rotativo para a Comercialização Agrícola e aprova o respectivo Regulamento.

Concernente a sustentabilidade da exploração florestal de espécies produtoras de madeiras preciosas.

Aprova o Regulamento da Caderneta de Comercialização Agrícola.

Aprovou as Normas complementares para a Certificação de Estacas de Semente de Mandioca.

Aprova as Normas Complementares para a Certificação de Semente de Batata-doce.