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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
8 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 8.- Actividades dos Serviços Financeiros.
Iª Série
 (Ministério das Comunicações e Transformação Digital; Ministério da Economia; Ministério da Educação e Cultura; Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Género e Acção Social; Ministério dos Transportes e Logística)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimo para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 7.- Actividade dos Serviços não Financeiros com a excepção dos subsectores de hotelaria, segurança privada e retalhistas de combustíveis.
Iª Série
 (Ministério das Finanças; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 6. - Construção.
Iª Série
 (Ministério das Finanças; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 5.- Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água.
Iª Série
 (Ministério da Economia; Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salário mínimo para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 4.- Indústria Transformadora com excepção da Indústria de Panificação e de Cajú.
Iª Série
 (Ministério das Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3.- Indústria de Extracção de Minerais.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas; Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 2. - Pescas.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas; Ministério das Finanças; Ministério do Trabalho Género e Acção Social)
I
20/05/2026
Atinente ao reajustamento do salário mínimo para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 1. - Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura.