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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
20/01/2026
Aprova o Quadro de Pessoal da Inspecção Geral de Saúde.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
20/01/2026
Atinente à extinção do Instituto de Ciências de Saúde de Infulene.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
20/01/2026
Cria a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica, abreviadamente designada por IGSAE.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
20/01/2026
Cria a Inspecção-Geral do Estado, abreviadamente designada por IGE.