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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO BR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
6 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
10/01/2023

Revê o Diploma Ministerial n.º 60/2013, de 23 de Dezembro que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Autoridade Tributária de Moçambique.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
05/01/2023

Aprova os Planos Estratégicos para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Zambeze e Lúrio.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
05/01/2023
Aprova o Quadro de Pessoal da Autoridade Reguladora de Medicamentos, IP.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
04/01/2023
Aprova a Directriz de reconhecimento das decisões tomadas por outras Autoridades Reguladoras de Medicamentos de referência.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
04/01/2023
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
04/01/2023

Aprova o Regulamento que fixa as normas de Prescrição e Dispensa de Medicamentos, Vacinas e outros Produtos Biológicos.