Legislação

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo TF0B7454-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) actuando como administrador dos Multidoadores, no dia 25 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante de USD 7.000.000,00 (Sete milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços.

Ratifica o Acordo de Donativo TF0B7229-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 5.000.000,00 (Cinco milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto ProEnergia.

Ratifica o Acordo de financiamento em Donativo TF0B7218-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) actuando como administrador dos Multidoadores, no dia 19 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante de USD 13.000.000,00 (Treze milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Resiliência Social e Económica.

Ratifica o Acordo de Donativo TF0B7216-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 2.000.000,00 (Dois milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto ProEnergia.

Ratifica o Acordo de Donativo P-MZ-FAO-021, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no dia 21 de Novembro de 2021, em Maputo, no montante de UA 29.900.00,00 o equivalente a USD 36.519.000,00 (Trinta e seis milhões, quinhentos e dezanove mil Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Energia para Todos em Moçambique.

Ratifica o Acordo de Donativo D933-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 27 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo D958-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante SRD 71.400.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (Cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Preparação Estratégica e Resposta a COVID-19.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo D953-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante SRD 70.700.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (Cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Recuperação de Crises no Norte.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo D949-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 19 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante SRD 70.700.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (Cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Investimento Inclusivo e Desenvolvimento do Capital Humano.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo D947-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 25 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (Oitenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços.

Ratifica o Acordo de Donativo D943-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de SDR 70.700.000,00, o equivalente a USD 100.000.000,00 (Cem milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento Urbano no Norte.

Ratifica o Acordo de Financiamento em Donativo D941-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 27 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante SRD 106.000.000,00, o equivalente a USD 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Água Segura; para Vilas e Zonas Rurais.

Ratifica o Acordo de financiamento em Donativo D939-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 19 de Janeiro de 2022, em Maputo, no montante de USD 126.500.000,00 (Cento e vinte e seis milhões e quinhentos Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Resiliência Social e Económica.

Ratifica o Acordo de Donativo 934-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 28 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 300.000.000,00 (trezentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto ProEnergia.

Ratifica o Acordo sobre o Termo e Condições da Garantia, assinado no dia 23 de Dezembro de 2021, entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Comercial e de Investimentos, S.A., para a concessão da facilidade de crédito à PETROMOC - Petróleos de Moçambique, S.A. na modalidade de plafond para emissão de Garantias Bancárias, no valor de MZN 2.000.000.000,00 (dois mil milhões de Meticais), para importação de combustíveis.